Comissão avança quanto à limitação de vagas por classe; mas não tem definição da promoção por salto

O SINDPERS participou, na terça-feira (30), de reunião da Comissão de Estudos do Plano de Carreira dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A pauta da semana envolveu o tema das promoções por salto e a estrutura da comissão a ser formada para o próximo concurso.

Apesar do debate sobre as promoções por salto, a Comissão ainda não tem uma definição sobre o tema. Contudo, o coordenador-geral do sindicato, Thomas Vieira, destaca que a questão já está prevista por legislação: O entendimento que temos é o de que não há muito o que se decidir, a promoção por salto já está prevista na lei que criou os cargos, lei 3.821/2011. No parágrafo 4° do artigo 15°, está definido que: terminado o estágio probatório, em um prazo de 12 meses, o servidor aprovado será submetido ao processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção por merecimento. Ou seja, essa figura da promoção por salto existe na lei que criou os cargos”, avalia.

A questão relativa ao número de vagas por classe também foi discutida. O coordenador-geral informa que o tema foi definido: “Representava um risco de a carreira ficar trancada em função disso, por hora está afastado esse risco de limitação de vagas por classe na carreira”. 

A Comissão para o próximo concurso também foi debatida na reunião. A Comissão do concurso anterior estabeleceu que um nova comissão seria formada por quatro servidores e um defensor público: um analista e uma técnico, indicados pela Assessoria Administrativa; dois servidores da Diretoria de Recursos Humanos, indicados pelo diretor-geral; um servidor indicado pela entidade representativa dos servidores; e um defensor público indicado pelo Defensor-Público Geral. Esse defensor seria o presidente da Comissão e teria o voto de qualidade. A ponderação da reunião foi para que mais defensores fossem incluídos.

“Mesmo que não represente maiores problemas, defendemos que se mantenha a sugestão da Comissão anterior, considerando que é um processo meramente burocrático. A decisão do número de vagas e periodicidade já estará tomada e a Comissão tem somente o objetivo de receber os títulos e quantificar”, argumenta Thomas Vieira. 

O SINDPERS agradece a participação dos colegas na roda de conversa realizada após a reunião. O próximo encontro da Comissão de Estudos do Plano de Carreira deve acontecer na terça-feira (07). O sindicato também realizará uma roda de conversa na próxima semana para atualizar os colegas sobre as últimas decisão em relação ao Plano de Carreira.