A atuação judicial dos sindicatos - Entrevista com Tarso Genro

A organização judicial das lutas dos trabalhadores e o papel dos sindicatos neste processo também são importantes questões a serem pensadas quando falamos sobre a importância dessas entidades representativas. Para falar conversar sobre o tema em nossa campanha “Sindicato Forte, Categoria Forte!”, convidamos Tarso Genro, jurista, especialista em Direito do Trabalho, autor de diversas obras publicadas dentro e fora do país. Entre os cargos que já ocupou estão os de ministro da Justiça e de governador do Rio Grande do Sul. Nosso entrevistado também é um dos sócios do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho - Advocacia dos Direitos Fundamentais, que atua na assessoria jurídica do SINDPERS.


SINDPERS - Qual o papel dos sindicatos nas disputas judiciais dos trabalhadores?


Tarso Genro - O sindicato deve ter como função, nas disputas judiciais, ser um "organizador das pautas", pois algumas só podem ser resolvidas pela ação política e outras, necessariamente, devem tomar o caminho judicial, para que possam obter um resultado concreto pela aplicação de uma sentença, que eventualmente também pode resultar numa negociação política. Mas o papel-chave do sindicato é estabelecer, com precisão "milimétrica", qual é a precedência, em cada assunto que diz respeito aos direitos da categoria.


Como os sindicatos podem atuar pela via judicial para garantir avanços e barrar retrocessos nos direitos trabalhistas?


Formulando, pelo seu Departamento Jurídico, doutrinas inovadores e teses viáveis de serem acolhidas pelo Poder Judiciário, para enfrentar o desmonte em andamento. O retrocesso dos direitos trabalhistas é um fato decorrente da necessidade de uma nova "modernização pelo alto", de natureza global, para assegurar um novo padrão de acumulação de capital, que só poderá ocorrer esvaziando o Estado Social do seu compromisso com os direitos fundamentais. Nossa Constituição de 1988 têm instrumentos importantes para a resistência a esta desmontagem.


O que são ações coletivas e que vantagens elas trazem nas questões trabalhistas em relação às ações individuais?


As ações coletivas facilitam as demandas mais importantes e permitem que o sindicato possa agir diretamente em termos judiciais, em determinados direitos dos trabalhadores, sem expor pessoalmente os trabalhadores aos olhos repressivo dos patrões.


Qual a o papel da assessoria jurídica sindical na vida funcional do trabalhador?


A assessoria jurídica dos sindicatos deve ser uma assessoria que, em primeiro lugar, compreenda a sua especificidade técnica, sem transgredir sua posição, para invocar-se direção política dos sindicatos. Deve atuar, todavia, no terreno político, nos assuntos que sejam diretamente pautados pelas direções sindicais, particularmente para dar sustentação a ações coletivas importantes, para o conjunto da categoria, bem como nas negociações coletivas.


E para os servidores públicos, especificamente, como a assessoria jurídica sindical pode contribuir desde o estágio probatório até a aposentadoria?


Acompanhando as mutações da jurisprudência, dando assessoria a processos legislativos que interessem os trabalhadores, assessorando a formulação de leis junto ao Parlamento, ajudando as direções sindicais a formarem opinião sobre temas jurídicos relevantes e participando -publicamente- de debates sobre o futuro do Estado Social, e assim defendendo os interesses dos trabalhadores do setor público de maneira técnica elevada e politicamente consistente.


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