“A dívida do estado está paga desde maio de 2013”, afirma auditor do Tribunal de Contas

Em entrevista ao Brasil de Fato RS, o presidente do Conselho Deliberativo do CEAPE-Sindicato (dos Auditores do TCE-RS), e vice-presidente para a Região Sul da FENASTC (Federação das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil), o auditor externo Josué Martins, explica a Campanha #A Conta Está Paga e afirma que a dívida do Rio Grande do Sul já foi quitada em maio de 2013. Josué Martins é auditor do Tribunal de Contas do estado desde 1991, com mestrado em Ciências Econômicas.

Confira a entrevista

Brasil de Fato RS - O CEAPE-Sindicato (dos Auditores do TCE-RS), a FENASTC (Federação das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil), o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a União Gaúcha em Defesa da Previdência e Social e Pública e uma série de outras entidades estão iniciando a Campanha #A Conta Está Paga. Qual o objetivo?

Josué Martins - Esse conjunto de entidades procura com a campanha esclarecer a sociedade gaúcha sobre as consequências de o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A ideia é exatamente comprovar para a sociedade que a maior parcela da dívida do RS, cerca de 86%, que corresponde a dívida do estado com a União, aquela assumida pelo governo Antônio Britto lá em 1998. Se tivéssemos critérios adequados para a revisão do contrato, ela já estaria quitada desde maio de 2013.

O contrato é extremamente danoso para o estado, tanto que nos 7 anos anteriores a sua assinatura, a dívida custava algo como 8% da receita, e hoje, digamos que passados 15 anos ela já custa em torno de 16% da receita do estado. Então veja que o nosso compromisso de pagamento da dívida em relação a receita do estado chegou a dobrar com o novo contrato, de tão prejudicial ao estado que ele é, de tão favorável a União que ele é.

E hoje, o que o governo está fazendo com a adesão ao regime, é consolidar aquele contrato, os termos daquele contrato lá de 1998, sem discuti-lo. O governo simplesmente aceita os termos daquele contrato, que vem nos trazendo um conjunto de prejuízos enormes.