AC, PR e SC têm defensorias com atendimentos per capita mais baratos

As defensorias públicas do Acre, do Paraná e de Santa Catarina são as que registram melhor custo-benefício entre os 24 órgãos estaduais existentes no Brasil. Cada atendimento promovido por essas unidades custa R$ 6,28 (AC), R$ 7,44 (PR) e R$ 9,99 (SC).

As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que foi divulgado em dezembro de 2015 e abrange dados de 2014. Os estados possuem, conjuntamente, 10% da população-alvo das defensorias de todo o país (8,4 milhões). Essa população carente totaliza 80,7 milhões de pessoas.

Na outra ponta da tabela estão Distrito Federal, com custo de R$ 150,87 por atendimento, Tocantins (R$ 138,40), Mato Grosso do Sul (R$ 108,63) e Rio Grande do Norte (R$ 102,86). Apesar dos altos valores, nesses locais está concentrada 3% de toda a população-alvo da defensoria.

O publico é classificado no estudo como pessoas maiores de 10 anos com renda familiar de até três salários mínimos. Os estados com maior número de pessoas pertencentes a esse grupo são São Paulo (17,9 milhões), Minas Gerais (9,5 milhões) e Rio de Janeiro (6,9 milhões).

Apesar de ter o menor número de pessoas que necessitam da Defensoria Pública para acessar a Justiça, o custo per capita do RJ é o maior dos três, totalizando R$ 75,31 — na tabela geral está na 20ª posição. Na sequência vêm SP, com R$ 40,67 por atendimento e Minas Gerais (R$ 28,78).

Confira o custo per capita de cada defensoria estadual:

Ajuda federal Em 2014, os recursos repassados pelo Tesouro Nacional totalizaram quase 75% dos orçamentos das defensorias públicas estaduais. Já os fundos próprios das unidades contribuíram com 22% dos valores disponíveis. Em 2009, por exemplo, essa proporção era 60% (Tesouro) e 36,5% (fundos próprios).

Os estados que mais receberam ajuda federal foram RJ (R$ 451,6 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 327 milhões) e Minas Gerais (R$ 272,6 milhões). Proporcionalmente ao total repassado pela União, os valores usados por essas unidades que vêm de fundos próprios representam 14% e 1%, respectivamente. O estudo mostra que a defensoria mineira não possui recursos próprios.

Também merece destaque o fato de que, em 2014, o orçamento de quase 61% das defensorias estaduais sofreu com cortes pelo poder executivo estadual. Apenas 34% dos órgãos tiveram suas propostas orçamentárias aprovadas sem vetos.

Confira os repasses feitos pelo Tesouro Nacional às defensorias:

Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.

http://www.conjur.com.br/2016-jan-20/ac-pr-sc-defensorias-atendimentos-per-capita-baratos