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ADPERGS, FESDEP e Ouvidoria promovem debate sobre Plano Diretor e Defensoria Pública

Na última quarta-feira (29), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) sediou um debate com o tema “Plano Diretor e Defensoria Pública”, em parceria com a Ouvidoria-Geral e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP). O evento teve como palestrante o Defensor Público de São Paulo Allan Ramalho Ferreira e como debatedora Ceniriani Vargas da Silva, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. A mediação foi feita pelo presidente da FESDEP, Felipe Facin Lavarda.


Na palestra, Ramalho apresentou as possibilidades de atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública na efetivação do direito à cidade, assim como os obstáculos enfrentados na garantia da participação social. “Os obstáculos são resultado do cruzamento de diversos sistemas de repressão, baseados no gênero, na raça, na orientação sexual, na identidade, na localização, na classe. Esses fatores se entrecruzam e permitem que determinados grupos tenham maiores possibilidades de participação e de influência nas decisões do que outros e precisam ser superados por esse processo que pretende ser efetivamente democrático”, afirmou. Ramalho salientou a importância das instituições, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, das Universidades, na formação de uma aliança na defesa dos grupos vulneráveis.


Em sua fala, Ceniriani trouxe a vivência dos segmentos vulnerabilizados, especialmente sobre o difícil acesso às discussões do Plano Diretor na cidade. “Levar melhores condições de vida para quem está na periferia não é prioridade porque isso não gera lucro”, apontou Ceniriani. “As políticas públicas devem ser direcionadas para a população mais vulnerável, mas o Plano Diretor é o contrário, totalmente voltado para o mercado e para a possibilidade de dar melhores condições tributárias e urbanísticas para poder lucrar ainda mais”, concluiu.




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