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Agenda: SINDPERS discute tramitação de auxílio-creche e posição da Instituição sobre pandemia

O SINDPERS participou, nesta quinta-feira (06), de reunião com o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira. A agenda foi solicitada pelo sindicato para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 14/2018, que trata do auxílio-creche no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). As ações da administração em relação ao avanço da pandemia de covid-19 no estado também foram pautadas no encontro.


Na reunião, a administração colocou que procurou o relator do PL 14/2018, Deputado Fábio Branco (MDB), e que este afirmou que já tem o relatório pronto. Contudo, o parlamentar teria feito ponderações no que se refere à possibilidade de uma norma ser aprovada com efeitos financeiros futuros. Pela Lei Complementar 173/2020, fica vedado o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.


O Coordenador-Geral do sindicato, Thomas Vieira, informou à Administração sobre a construção de emendas em outros projetos, com objetivo de postergar os impactos financeiros para o período pós Lei Complementar 173. O Defensor-Geral entendeu que, caso haja sucesso nessas emendas, o trabalho sobre esse projeto pode ir por esse caminho. “Esse é um entrave que precisamos superar e nossa intenção com a reunião era justamente alinhar com a administração a nossa atuação em relação à tramitação desse projeto”, avalia o coordenador-geral do sindicato, Thomas Vieira.


Ainda segundo Vieira, o Defensor-Geral acredita que é necessária a realização da construção das condições para que se possa avançar com o projeto. Por isso recomendou que houvesse a tentativa de diálogo também com a Presidência da Assembleia. O sindicato acordou na reunião que irá retomar as conversas com as bancadas para discutir as possibilidades para tramitação da proposta. O chefe da Defensoria ainda colocou a Assessoria Parlamentar da Defensoria Pública à disposição para auxiliar no avanço da tramitação.


O segundo ponto da pauta tratou das ações da DPE/RS em relação à pandemia do novo coronavírus. A administração afirmou que as decisões quanto a possíveis avanços no sentido da reabertura serão tomadas com base em dados técnicos e científicos e que existe um Comitê de Crise que subsidia essas decisões, tomadas com base naquilo que é apresentado pelo Comitê. Contudo, o Defensor Público-Geral também relatou que as instituições estaduais vêm sofrendo pressões pela reabertura por parte de entidades empresariais, e que, em função dessas pressões, acredita que, neste momento, há proximidade de reabertura da Defensoria. Ponderou também que a situação é dinâmica, que não sabe dizer se ou quando haverá mudanças no atendimento.


O Coordenador-Geral do sindicato se manifestou sobre possibilidade: “Esperamos que a Defensoria observe dados científicos e técnicos, que pese isso e que pese também a proteção e defesa de todos que trabalham na instituição e dos assistidos. Que não leve em conta pressões políticas para reabertura, uma vez que foram essas pressões que levaram a esse quadro de banalização das mortes por Covid-19 e à situação de quase 100 mil vítimas da doença no país, colocando o Brasil na segunda posição entre os países com o maior número de mortes no mundo e como destaque negativo no controle da pandemia”, comenta Thomas.


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