Na segunda-feira (20), o presidente da Associação Nacional das Servidoras e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (ANSDEPE), Alex Gonçalves Soares, participou da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Defensoria Pública. A cerimônia aconteceu no mesmo dia em que o Ministério da Justiça lançou o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos.
Em seu discurso, Soares enfatizou a importância da Defensoria Pública no Estado de Direito democrático do Brasil, promovendo a igualdade, a justiça social e os direitos humanos.
“A Associação Nacional acredita que o reforço da Defensoria Pública é essencial para proteger e promover a democracia e a cidadania, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou.
No entanto, o dirigente também pontuou que o aumento da procura da população pelas Defensorias Públicas levou a uma situação em que o orçamento atribuído é insuficiente para satisfazer a demanda.
Nesse sentido, o projeto lançado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, terá um orçamento de R$ 65 milhões para a criação de postos de atendimento e investimentos em estruturas móveis e veículos.
Em sua fala, o ministro enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das “criações mais promissoras da Constituição de 88”. Ele ainda destacou que o Plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país.
Durante a cerimônia, foi anunciado o aporte de R$ 50 milhões do Governo Federal voltados à ampliação dos serviços de atendimento de acesso à justiça, por meio de ações itinerantes das Defensorias, e criação de novos postos de atendimento comunitário com o aumento dos serviços nas comarcas e territórios. O projeto ainda contará com a destinação de R$ 15 milhões pelas Bancadas Femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas, que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência.
Sobre o projeto
O Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos visa fortalecer e nacionalizar as ações exitosas das Defensorias Públicas e avançar sobre lacunas identificadas para a criação e/ou aperfeiçoamento de projetos voltados à política de justiça. Para isso, o programa deve contemplar três eixos prioritários:
1. Universalização dos serviços de acesso à justiça pela Defensoria Pública em todas as comarcas.
Ação: criação de postos de Atendimento Comunitário das Defensorias Públicas (Padef) em comunidades e territórios vulneráveis, instalação de defensorias nas unidades prisionais, entre outras medidas.
2. Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública.
Ação: abrangência da atuação das Defensorias com a disponibilização de vans, ônibus, carretas, barcos e caminhonetes para atendimento nos territórios.
3. Apoio a projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Ações: incentivar a ampliação de projetos de formação de defensores comunitários, cursinhos populares, apoio a projetos de acesso à justiça para povos indígenas e quilombolas, assim como acesso à justiça de pessoas vítimas de violência, entre outros.
Com informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública e Agência Câmara.
Fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados e Everton Ubal / MJSP
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