Anteprojeto do PCCS do TJRS encerra debate sobre possibilidade de postergar efeitos financeiros

Direção do SINDPERS avalia que projeto abre caminho para avanço no tema na DPE/RS


Na tarde da quinta-feira (15), foi realizada a entrega da proposta final da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O ato marcou o encerramento da primeira fase da construção do Plano de Carreira dos servidores, que ainda terá tramitação interna antes de ser enviado à Assembleia Legislativa. A direção do SINDPERS já realizou uma análise preliminar da proposta e acredita que a formatação do anteprojeto abre caminho para acelerar o processo de construção do Plano de Carreira dos servidores da Defensoria Pública.


Na análise realizada, chamou a atenção da direção a colocação dos efeitos financeiros da proposta para janeiro de 2022. A postergação é necessária em razão da Lei Complementar Federa 173/2020, que veda qualquer mudança em estruturas de carreira que acarretem aumento de despesa com pessoal até dezembro de 2022. “Essa solução seria adequada para nós também. Este era o ponto que a administração superior da Defensoria Pública tinha dúvidas, mas nós vemos essa questão como superada, considerando que o próprio Tribunal de Justiça, quando apresenta este anteprojeto, já demonstra que é possível fazer dessa maneira”, avalia o coordenador-geral do sindicato, Thomas Vieira.


Na semana passada, a Comissão de Estudos do Plano de Carreira da DPE/RS definiu que irá trabalhar em uma proposta para ser apresentada ao defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira. No dia 24 de outubro, o SINDPERS realiza uma Assembleia Geral com a categoria para discutir o tema.


Confira a íntegra do anteprojeto do TJRS em: http://www.sindjus.com.br/tudo-sobre-nosso-pccs/11787/


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