ASEDPERS SOLICITA O REAJUSTE DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES
Ofício n° 17/2016 – DG
Porto Alegre, 15 de junho de 2016
Ao Excelentíssimo Senhor
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro Histórico – Porto Alegre/RS
CEP: 90010-190
Assunto: Reajuste do valor do auxílio refeição dos servidores da Instituição
Exmo. Sr. Defensor Público-Geral do Estado,
Considerando que o Projeto de Lei 358/2015, que deu origem à Lei 14.845/2016 (Auxílio-Refeição dos servidores da DPE-RS) foi protocolado na Assembleia Legislativa em 1º de outubro de 2015;
Considerando que o Projeto de Lei 358/2015 previa o valor diário de R$19,09 a título de auxílio-alimentação, tomando como parâmetro o valor do auxílio-refeição proposto em fevereiro de 2015 para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, por meio dos Projetos de Lei 28/2015 e 29/2015, respectivamente;
Considerando que, desde a fixação do valor de referência, em fevereiro de 2015, já decorreu mais de um ano, com a consequente acumulação de defasagem inflacionária, superior a 14% até o momento, de acordo com o índice IGP-DI/FGV;