A Assembleia Legislativa retoma, nesta semana, a agenda de atividades das Comissões Parlamentares após o recesso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está em tramitação o PL 146/21, que prevê a modernização do Plano de Carreira do quadro de pessoal da DPE/RS, já tem a sua primeira reunião nesta terça-feira (03).
A expectativa é que o relator do projeto, deputado Frederico Antunes (PP), apresente seu parecer ainda nesta semana. “Ao longo do recesso o trabalho foi para que o relatório fosse apresentado nesta semana e temos essa expectativa. Então, se tudo correr como esperado, podemos ter ele pautado para a próxima semana”, avalia o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira.
Vieira também destacou que é importante que a categoria se mantenha mobilizada para dialogar com os parlamentares da CCJ. “Com a apresentação do parecer, temos que intensificar ainda mais as mobilizações”, ressaltou o dirigente.
O SINDPERS disponibilizou através das suas redes sociais a lista de contatos de todos os componentes da Comissão para que os colegas possam entrar em contato com os parlamentares.
Projeto do TJ já pode ser votado
O projeto que altera o Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça, PL 147/21, recebeu parecer favorável de Frederico Antunes ainda antes do recesso e já está na pauta de votação da Comissão para esta semana. Se obtiver sete votos favoráveis, o projeto avança para as comissões de mérito.
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