A Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado – ASEDPERS – considera que a aprovação do auxílio-refeição aos servidores do órgão, além de ser um direito, é uma medida de justiça, já que se trata da única categoria do setor público que não recebe o benefício. De acordo com o diretor-geral da entidade, João Rodrigo Celi, a medida se torna ainda mais justa frente ao fato de que os Defensores já recebem, por ato administrativo, o benefício da ordem de R$ 799, como juízes e promotores. “Estamos falando de cerca de 400 servidores que não recebem o auxílio-refeição, como acontece com os demais servidores do RS e também da iniciativa privada”. Projeto neste sentido tramita na Assembleia Legislativa (PL 358/2015) e foi resultado de uma intensa luta dos servidores.
O dirigente lembra que as críticas ao projeto vêm de um governo que não toca no auxílio-refeição de magistrados, promotores e defensores e sequer questiona o pagamento de outras verbas, como auxílio-moradia, por exemplo, a quem já detém os maiores salários do Estado. A Associação também esclarece que a média salarial de R$ 14 mil está fora da realidade. “A remuneração inicial bruta dos servidores fica entre três e cinco mil e quinhentos reais, sendo que a média utilizada pelo Governo foi alcançada computando o subsídio dos Defensores Públicos, os quais possuem ganhos equivalentes aos dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário (a partir de R$22.213,44).
Para a entidade, o auxílio nada mais é que o reconhecimento de um direito a servidores que estão longe de deter salários altos e que tem que, cotidianamente, fazer suas refeições fora de casa, em locais próximos ao trabalho, uma realidade da grande maioria dos trabalhadores que recebem o benefício. “É um direito essencial que está sendo negado aos servidores da Defensoria Pública há anos”, acrescenta.
Ele lembra ainda que o quadro de servidores foi criado em 2011 e desde então a categoria está com sua remuneração congelada, sem qualquer reajuste. “Não se trata, consequentemente, de privilégio e mordomia já que estamos falando de uma categoria que existe há quatro anos e que desde
então sequer teve correção salarial da inflação”.
João Celi lembra que os servidores da Defensoria Pública, apesar da sua pequena estrutura, atuam na defesa da população mais carente, garantindo seus direitos. Segundo ele, a DPE, desde que criou o quadro de servidores próprios, vem aumentando seu número de atendimentos, garantindo, por exemplo, que mais mães consigam vagas em creche para seus filhos, mais pessoas consigam medicamentos e tratamentos para suas doenças, mais mulheres encontrem apoio contra a violência doméstica entre outros problemas.
“Trata-se, portanto, de um trabalho feito por servidores que devem ter condições dignas de trabalho e sustento e que não podem ser vistos como custo. Quando se pensa dessa forma, são os direitos da população mais carente que estão em risco”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
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