A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 220/2016 está avançando na Câmara dos Deputados. O texto visa assegurar a reposição inflacionária na revisão geral anual dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Na semana passada, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi nomeada relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria tem como principal objetivo estabelecer que o percentual de revisão geral anual concedido aos servidores não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.
A medida garante que a remuneração dos servidores seja atualizada de maneira a preservar seu poder de compra diante das flutuações econômicas.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim, agora terá a responsabilidade de se pronunciar quanto à admissibilidade da proposta, que passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez admitida pela CCJC, o mérito da PEC será analisado, ainda, por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
Comentarios