top of page

Avança na Câmara proposta para garantir reposição inflacionária anual para servidores

Foto do escritor: Imprensa SINDPERSImprensa SINDPERS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 220/2016 está avançando na Câmara dos Deputados. O texto visa assegurar a reposição inflacionária na revisão geral anual dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.


Na semana passada, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi nomeada relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria tem como principal objetivo estabelecer que o percentual de revisão geral anual concedido aos servidores não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.


A medida garante que a remuneração dos servidores seja atualizada de maneira a preservar seu poder de compra diante das flutuações econômicas.


A relatora, deputada Sâmia Bomfim, agora terá a responsabilidade de se pronunciar quanto à admissibilidade da proposta, que passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez admitida pela CCJC, o mérito da PEC será analisado, ainda, por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.


74 visualizações

Comentários


  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
Fale conosco pelo Whatsapp

Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS - SINDPERS
CNPJ: 26.500.343-0001/09
sindpers@gmail.com
Avenida Getúlio Vargas, 275 - Sobreloja

Menino Deus
CEP: 90.150-00
Porto Alegre
Rio Grande do Sul
Brasil
Não trabalhamos com comercialização de produtos

bottom of page