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Brasil só tributa menos a renda que o Paraguai na América do Sul

O Brasil está entre os países que menos tributam renda no mundo. De cada R$ 100 que o governo recolhe aqui, cerca de R$ 21 vem dos impostos cobrados sobre rendimentos e lucros, enquanto R$ 41,25 tem origem no consumo de bens e serviços e R$ 25,9, nas contribuições previdenciárias.


Entre os vizinhos na América do Sul, só o Paraguai tarifa menos. Lá, 15,1% da arrecadação vem da taxação sobre renda, lucros e ganhos de capital, mostra pesquisa com dados de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).A Argentina tem uma proporção semelhante à do Brasil, de 20,9%. Na Venezuela, a fatia dos tributos sobre renda na arrecadação total é de 22,5%. No Chile, chega a 36,4%. A média dos 35 países que fazem parte da OCDE é de 34,3%.

Os países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) costumam dar ênfase maior à tributação sobre renda. Quando se taxa mais o consumo, as famílias de baixa renda acabam pagando proporcionalmente mais impostos. É o que os especialistas chamam de “sistema tributário regressivo”.

Isso porque os mais pobres gastam praticamente tudo o que ganham com bens de primeira necessidade, com produtos que são pesadamente tributados, diz a professora de direito tributário do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. “A concentração da tributação no consumo acentua desigualdades”, avalia.

A correção dessas distorções, diz a advogada, passa pelo aumento das alíquotas de Imposto de Renda, como proposto pela equipe econômica nesta semana e descartado pelo governo dias depois – mas não para aí.

No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada que ganha acima de R$ 4.664,68 recolhe 27,5% dos rendimentos e quem recebe até R$ 1.903,98 está isento. Entre as duas pontas, há três outras faixas de tributação, de 7,5%, de 15% e de 22,5%, que incidem a depender do nível salarial do contribuinte. A proposta era criar uma quinta faixa, de 35% sobre os salários superiores a R$ 20 mil.A alíquota máxima brasileira é mais baixa do que a de países com nível de desenvolvimento semelhante, como Índia (35,54%), Argentina (35%) e África do Sul (45%), mostra levantamento da KPMG com dados de 2017. Os suecos com maior renda chegam a pagar 61,85% ao fisco, maior percentual da lista de 135 países.

Pessoa jurídica

“O aumento da alíquota faria sentido do ponto de vista de justiça fiscal, mas não resolveria o problema”, pondera a professora da FGV.

Isso porque a mudança proposta pela Fazenda só incluiria os assalariados, deixando de fora os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, que recolhem volume menor de impostos sobre os rendimentos, e aqueles que recebem lucros e dividendos, completamente isentos de tributação.