Câmara instala comissão especial da reforma administrativa

A Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta quarta-feira (09), a instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. A comissão, criada no último dia 2, já elegeu o presidente e relator da proposta.


A reforma teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim do mês passado. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, além de restringir a concessão de uma série de direitos aos atuais e futuros servidores.


A Comissão Especial da PEC 32/2020 já elegeu por 17 votos favoráveis, com registro de 2 votos em branco o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), como presidente do colegiado. Logo após eleição da mesa, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi designado como relator.


Pelo ato da Presidência da Câmara publicado mais cedo, até o momento, apenas o deputado Marcelo Moraes (PTB) representa a bancada gaúcha no colegiado. Os partidos ainda não finalizaram a indicação dos nomes para a comissão.


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