Candidatos à DPG recebem Carta-Compromisso com as pautas das servidoras e dos servidores; SINDPERS d
Na data de ontem (7), pouco antes do início do debate promovido pela Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS) no auditório da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), o Coordenador Geral do SINDPERS, Thomas N. Vieira, entregou aos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral uma Carta-Compromisso, elaborada pela Direção Executiva, com as pautas principais das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do RS. Confira a íntegra:
Eleições 2018 para Defensor Público-Geral
CARTA-COMPROMISSO COM AS SERVIDORAS E COM OS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul conta, atualmente, com mais de 390 servidores públicos, nomeados a partir do ano de 2013. Com as nomeações que se aproximam do concurso em vigência, seremos em número ainda maior. É incontestável que, desde que nossa categoria foi agregada à Defensoria, a qualidade dos trabalhos da instituição teve um salto de qualidade, bem como um salto no número de atendimentos. As servidoras e os servidores que trabalham no apoio técnico, logística, informática e demais serviços da sede também qualificaram sobremaneira o trabalho desenvolvido. Também por causa dessas servidoras e desses servidores, a memória e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Defensoria serão preservadas.
Contudo, é de conhecimento notório que os vencimentos de nossa categoria encontram-se extremamente defasados pois, desde que os cargos foram criados, ainda no ano de 2012, tivemos reajuste de apenas 8,13% em 2016. Passamos a receber auxílio-alimentação somente no mês de abril de 2016, cujo valor, ressalte-se, é praticamente a metade do que recebem os Defensores Públicos. Recentemente, depois de muita luta, conseguimos o Projeto de Lei que cria o auxílio-creche, recentemente enviado à Assembleia Legislativa.
Por fim, cumpre sublinhar que os servidores da Defensoria possuem, historicamente, um sentimento de invisibilidade e desvalorização por parte das administrações que passaram pelo comando da instituição. Nossa extensa lista de reivindicações, que incluem também demandas de natureza não patrimonial, praticamente não foi atendida. O envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei nº 174, que cria 206 cargos comissionados na DPE, demonstrou que não existe um verdadeiro reconhecimento da imprescindibilidade dos servidores na instituição.
Considerando o papel estratégico que os servidores desempenham na execução das atribuições a Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, considerando os objetivos estabelecidos na Lei Complementar nº 80/94, o conjunto dos servidores propõe a Vossa Excelência firmar os seguintes compromissos a serem cumpridos durante seu mandato como Defensor Público-Geral: