CCJ define calendário de audiências públicas sobre PEC da Reforma Administrativa

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados anunciou, na segunda-feira (20), a definição de um calendário de sete audiências públicas sobre o tema. Darci de Matos (PSD-SC) disse que a primeira deve acontecer já na próxima segunda-feira (26) e a última no dia 14 de maio. Com isso, os parlamentares governistas esperam que a tramitação da proposta seja concluída no colegiado ainda na segunda quinzena de maio.


O cronograma de discussão da matéria é acelerado, com três audiências na primeira semana e dois debates nas duas semanas seguintes. “A primeira vai ter um cunho de abertura solene, mas também de trabalho. Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)”, explicou Matos.


Ele acrescentou que, nas outras seis audiências públicas, devem ser ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates”, afirmou o relator. No entanto, ainda não foram divulgadas as entidades que participarão das discussões.


A bancada do PT na CCJ já anunciou que não pretende entrar em acordo para liberar a tramitação da reforma administrativa. De acordo com a coordenadora do partido na Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o objetivo é obstruir a discussão da matéria e evitar que a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), dê início às audiências públicas. A oposição vem defendendo que o colegiado aprecie apenas matérias relacionadas à pandemia neste momento: “É totalmente extemporâneo que essa proposta seja colocada em pauta”, criticou Rosário.


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