De acordo com o jornal O Globo, o governo Bolsonaro teria definido a venda integral do controle dos Correios, se desfazendo de 100% do seu capital. O governo chegou a cogitar o fatiamento da estatal para conduzir a privatização de forma gradual, mas uma informação do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, tratou da mudança de planos na terça-feira (06). O governo pretende publicar o edital para venda dos Correios ainda este ano, por isso, "é importante votar o projeto na Câmara antes do recesso", afirmou Mac Cord.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os deputados devem discutir o PL 591 de 2021, que trata da privatização dos Correios, da “2ª quinzena de julho à 1ª quinzena de agosto”.
“Ontem nós soltamos a pauta prevista para os próximos 15 dias. Lógico que nós devemos contar com todas as imprevisibilidades, mas entre a 2ª quinzena de julho e a 1ª de agosto, nós deveremos estar com o projeto da privatização dos Correios em Plenário para que possa ser discutido pelos senhores deputados e deputadas”, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL 591/2021, de autoria do governo Bolsonaro. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões legislativas.
Contudo, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, já se manifestou favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no STF (Supremo Tribunal Federal). Para Aras a Constituição não prevê a autorização da desestatização do serviço postal brasileiro. A ação pode ser um entrave para os planos do governo federal.
Proposta é alvo de críticas
A intenção do governo de vender os Correios vem gerando críticas dentro e fora do Congresso Nacional. Isso porque a privatização teria efeito direto sobre o preço e a oferta de serviços postais, além de colocar em risco milhares de empregos. Além disso, a privatização foi colocada em discussão em um momento em que a empresa pública apresenta um lucro anual bilionário.
Em maio, o governo federal anunciou a aprovação das Demonstrações Contábeis de 2020 da estatal. O relatório apontava que a empresa apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado dos últimos 10 anos. Na época, o Executivo destacou também outros indicadores financeiros, como o crescimento de 84% em relação ao ano de 2019 no patrimônio líquido dos Correios, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões.
Em uma rede social, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a proposta de venda da empresa: “Em 2020, a estatal teve lucro bilionário estimado em R$ 1,5 bilhão. Ou seja, é uma empresa lucrativa, que está presente em todo o país e que emprega quase 100 mil trabalhadores. A privatização significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, um aumento de desemprego em grave crise econômica e social que já vivemos”.
Para o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios em Brasília (ADCAP), Ernatan Benevides, a privatização dos Correios também resultará em aumento no preço das entregas. Para ele, a venda “ameaça a manutenção e continuidade dos serviços postais prestados pela ECT em todo território nacional”. Benevides também alerta que diversos trabalhadores da companhia correm o risco de perder o emprego, caso a privatização ocorra.
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