Com galerias lotadas, Assembleia Legislativa aprova projeto que altera a previdência dos servidores
Na noite desta quarta (18), foi aprovado, por 38 votos a 15, o projeto de Lei Complementar (PLC) 503 que altera o regime da Previdência estadual. O governo precisava de 28 votos, mas conseguiu 38 votos para garantir a aprovação. A proposta vai aumentar a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos, ou seja, atingindo também os servidores aposentados e os pensionistas. A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev) e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), trazendo mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo de aposentadoria, na concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor, no abono permanência e nas alíquotas da contribuição para a previdência.
Com a aprovação da emenda, as alíquotas da previdência dos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas, serão cobradas de forma progressiva
Para os servidores ativos, as alíquotas são as seguintes:
Salários até R$ 998,00 – Alíquota de 7,5%
Salários de R$ 998,00 até R$ 2 mil – Alíquota de 9%
Salários de R$ 2 mil a 3 mil – Alíquota de 12%
Salários de R$ 3 mil a R$ 5.839,00 – Alíquota de 14%
Salários de R$ 5.839,00 a R$ 10 mil reais – Alíquota de 14,5%
Salários de R$ 10 mil a R$ 20 mil reais – Alíquota de 16,5%
Salários acima de R$ 20 mil a R$ 39 mil reais – Alíquota de 19%
Salários acima de R$ 39 mil reais – Alíquota de 22%
Para os inativos e pensionistas:
Salários até R$ 998,00 – Isento