A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa, adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira (16). Com várias críticas ao projeto mesmo após a apresentação de dois pareceres diferentes, o relator fará novas alterações.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia adiantado que permaneciam “alguns ruídos” e, por isso, o relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA), faria nesta quinta-feira apenas a leitura do parecer. “Nós optamos em fazer a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, afirmou Lira. No entanto, o presidente da Câmara não descartou a possibilidade de discussão em Plenário já na próxima semana: “Aí pode ir ao plenário na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível”, disse.
As principais críticas da oposição, que pediu o adiamento da votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição alertam que essas mudanças podem levar à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. A proposta será encaminhada para o Senado somente se tiver o voto favorável de 308 deputados no Plenário.
Com informações: Folha de S. Paulo e Agência Câmara de Notícias.
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