Conselho Nacional promove plenária em defesa das Ouvidorias das Defensorias
Nesta quinta-feira (11), às 20 horas, o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas realiza uma plenária virtual em defesa da participação social nas Ouvidorias e Defensorias Públicas que acontecerá virtualmente nesta quinta-feira.
O ato público em apoio às Ouvidorias de Defensorias reunirá dezenas de movimentos sociais de todo o país na semana que antecede o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona a existência das Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas, marcado para o dia 16 de novembro.
💬 Participe pelo Facebook do Conselho Nacional de Ouvidorias: https://bit.ly/plenariaouvidorias
O Conselho também está promovendo um abaixo assinado em defesa das Ouvidorias. Para assinar, acesse: https://bit.ly/DefensoresDasDefensorias
Sobre o julgamento no STF da ação que questiona as Ouvidorias externas:
No dia 16 de novembro, está pautado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.608, apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2011. Na ação, o partido pede que o STF anule a Lei Complementar 132/2009, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
O partido questiona os critérios de escolha do/a Ouvidor/a, argumentando pela inconstitucionalidade do dispositivo que proíbe integrantes da carreira da Defensoria Pública serem nomeados para o cargo de Ouvidor-Geral.
Entretanto, a ADI 4.608 representa um sério risco ao modelo de controle externo e participação social que embasa as Defensorias Públicas de todo o país. A garantia das Ouvidorias serem conduzidas por pessoas externas à instituição e com grande legitimidade social assegura que as Ouvidorias possam exercer sem interferências indevidas o seu papel de fiscalização e interlocução constante com os usuários/as e sociedade civil organizada, sempre em prol do acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade.