Conselho Superior aprova criação de Comissão Especial de Ingresso de Concurso

Foi aprovada, na reunião do Conselho Superior da DPE/RS desta semana, a proposta de Resolução para a criação e regulamentação de Comissão Especial de Ingresso de Concurso. A aprovação é um marco na reafirmação da política de cotas da Defensoria Pública e trouxe diversos avanços em relação à participação dos servidores.


Serão criadas 3 (três) Comissões Especiais de Ingresso, com objetivo de verificar o enquadramento dos aprovados na alegada condição de pessoa com deficiência, pessoa pertencente à população negra ou de pessoa pertencente à população indígena: Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa Com Deficiência (CEVPD); Comissão Especial para Verificação de Pessoa Pertencente à População Negra (CEVPN); e Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa Pertencente à População Indígena (CEVPI).


Ainda em fevereiro, o SINDPERS havia enviado uma manifestação à relatora, conselheira Alessandra Quines Cruz, com diferentes solicitações de ajustes na proposta. Diversas sugestões foram acolhidas pela conselheira. A principal dela é a que define que os presidentes das comissões devem ser defensores públicos dos segmentos beneficiados pela política de cotas. Ou seja, a Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoal Pertencente à População Negra será presidida por um defensor público preto ou pardo; a Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência será presidida por um defensor público deficiente; e a Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa Pertencente à População Indígena será presidida por um defensor público indígena.


Contudo, na ausência de defensores desses grupos nas comissões, a Presidência deverá ser exercida por um servidor representantes desse segmento de que trata a comissão. Para o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, a decisão “é um avanço na política de cotas da instituição”.



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