Consulta pública no Senado propõe limite para cargos em comissão
Está aberta no portal de participação cidadã do Senado Federal uma consulta pública sobre proposta que busca estabelecer limites para o número de cargos em comissão no serviço público brasileiro. A iniciativa precisa receber 20 mil apoios dentro do prazo de 4 meses.
A ideia legislativa sugere a criação de uma Emenda Constitucional para fixar o limite máximo de 5% de cargos em comissão (de livre nomeação) em relação ao total de servidores efetivos de cada órgão público. A medida seria aplicada de forma uniforme a todos os Poderes e órgaos autônomos.
A proposta está disponível na plataforma e-Cidadania, que permite que cidadãos manifestem apoio ou discordância em consultas públicas sobre ideias legislativas.
A votação pode ser realizada pelo link:
No sistema do Senado, ideias legislativas que alcançam 20 mil apoios passam a ser encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, podendo dar início a uma discussão formal no Congresso Nacional.
Diante disso, servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul são convidados a participar da consulta, registrando seu posicionamento e contribuindo para ampliar o debate sobre a estrutura das carreiras no serviço público. A participação é simples e leva menos de um minuto.
Além de registrar o voto, os servidores também podem compartilhar o link com colegas para ampliar o alcance da consulta e fortalecer a discussão sobre o tema.
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