Corrida contra o tempo: ADI 5562 pode reduzir remuneração se PPCS não for aprovado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) 5562 poderá acarretar uma perda salarial de 8,13% para os servidores da Defensoria Pública do Estado caso o Projeto de Lei 146/21 não seja votado até seu julgamento. Isso porque a ação questiona a reposição concedida através da Assembleia Legislativa aos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul durante o governo Sartori.


A ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas já foi pautada para julgamento virtual em duas oportunidades, em setembro de 2019 e março de 2020. Na ocasião, o SINDPERS atuou em conjunto com as demais entidades interessadas pela retirada da pauta do Plenário Virtual.


Agora, com a demora na tramitação do PL 146/21, que estabelece um novo plano de carreira para o quadro de pessoal da DPE/RS, o tema volta a preocupar a direção do SINDPER, conforme afirma o coordenador-geral da entidade, Thomas Vieira: “Enquanto projetos das demais categorias andam na Assembleia, o nosso segue parado. É uma situação muito complicada e cruel, uma vez que temos, inclusive, a possibilidade real de perda de salário. Então, a nossa urgência na aprovação desse projeto é a maior possível, coisa que, infelizmente, não estamos vendo por parte da Administração Superior”.


O dirigente também destaca a importância da participação da categoria na Assembleia Geral desta semana: “Reitero a chamada para a Assembleia Geral do próximo sábado, para que a gente possa debater qual será a nossa postura com relação à tramitação desse projeto”.


O acesso deverá ser requerido por e-mail, através do endereço: sindpers@gmail.com; ou pelo Whatsapp, através do número (51) 99711-9345. O requerimento de acesso poderá ser realizado até o horário da segunda chamada (10 horas).


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