Ofício n° 05/2016 – DG
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor DR. NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro Histórico – Porto Alegre/RS CEP: 90010-190
Assunto: Solicitação de Curso de Capacitação – Novo CPC
Excelentíssimo Senhor
Como é de conhecimento geral, no mês de março próximo entrará em vigor a Lei n. 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil. A nova legislação terá impacto relevante e direto na atuação da Defensoria Pública, trazendo diversas e significativas mudanças no processo civil, as quais exigem profunda atualização do conhecimento jurídico por parte dos operadores do direito. Por essa razão, entendemos necessário que a Defensoria promova a capacitação de seus Analistas Processuais, que, no exercício de suas atribuições, atuam rotineiramente na análise dos problemas jurídicos trazidos pelos assistidos e na elaboração de peças processuais, entre outras atividades cruciais para o apoio técnico aos Defensores. Acreditamos que essa medida contribuirá muito para a efetividade da assistência jurídica prestada pela Instituição.
Respeitosamente,
JOÃO RODRIGO W. CELI Direção-Geral ASEDPERS
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