top of page

DPE acata pedido do SINDPERS e revisa base cálculo do auxílio-saúde

Em resposta ao Ofício nº 02/2024, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPERS), a Administração da Defensoria Pública do Estado anunciou nesta terça-feira (25) a alteração na base de cálculo do auxílio-saúde. O benefício passa a incidir sobre a remuneração total dos servidores, corrigindo uma distorção que havia prejudicado, em especial, aqueles que possuem função gratificada. 


A decisão foi tomada após o sindicato apontar que esses servidores estavam sendo afetados pela inclusão apenas do vencimento básico no cálculo do benefício, enquanto a contribuição ao IPE-Saúde considerava o todo da remuneração.


O despacho emitido pela Defensoria Pública-Geral determinou a revisão do Ato DPGE nº 113/2024, ajustando a base de cálculo para incluir a função gratificada e outros adicionais permanentes. A mudança visa garantir isonomia e corrigir a distorção na restituição dos servidores.


“A alteração normativa reflete a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, assegurando um tratamento mais justo e equilibrado aos servidores da Defensoria”, comemorou o coordenador-geral do sindicato, Anderson Kegler.


Confira a íntegra do documento: 

Conclusao_PROA_24-3000-0000227-5_-_Alteracao_Resolucao_e_Ato_DPGE_Auxilio_Saude_Servidores
.
Fazer download de • 272KB

80 visualizações

댓글


bottom of page