Em reunião com o SINDPERS, defensor público-geral garante que RRF não atrapalha aprovação do PCCS

A Coordenação do SINDPERS se reuniu, nesta segunda-feira (24), em modo virtual, com o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira. No encontro, o sindicato questionou a administração sobre a situação do Plano de Carreira, progressões e também acerca das medidas de contenção do avanço da variante ômicron na Defensoria Pública.

Plano de Carreira

O SINDPERS questionou o DPG sobre o impacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei Eleitoral na tramitação do Projeto de Lei 146/2021, do Plano de Carreira. De acordo com a administração, a Lei Eleitoral não atinge a Defensoria e o projeto poderá ser votado entre maio e junho, janela que se abre a partir da homologação do plano de recuperação fiscal do estado.

O sindicato também questionou se o PL 146/2021 constará no plano de recuperação da Defensoria Pública, condição para que a matéria possa ser aprovada na Assembleia Legislativa na vigência do RRF. O defensor público-geral garantiu que o projeto estará previsto no documento.

Outro ponto que foi abordado foi a articulação para que o projeto esteja apto para votação do Plenário assim que for permitido. “Entendemos que o projeto tem que chegar no mês de maio já em condições de ser aprovado, na ordem do dia, seja por acordo de líderes, seja por tramitação concluída”, defendeu o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira. O

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