Entidades lançam frente contra privatização da CEEE, marcada para o dia 3 de fevereiro

O SINDPERS participou, na tarde desta quinta-feira (7), do lançamento da Frente em Defesa da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e do Estado do Rio Grande do Sul. O movimento reúne representantes de sindicatos, movimentos sociais, deputados estaduais e vereadores de diversas cidades do estado. Com o leilão da estatal previsto para o dia 3 de fevereiro, o grupo tentará barrar na Justiça a privatização da CEEE. A Assembleia Legislativa autorizou, em julho de 2019, o governo do estado a vender a empresa.


Uma das principais críticas da Frente é a que, pelo edital publicado, o Estado assumirá a dívida de mais de R$ 2,8 bilhões de ICMS que as diretorias da CEEE deixaram de repassar ao Estado, além disso, o valor mínimo de lance pela empresa (R$ 50 mil) também é questionado: “Em estado tão pobre quanto o do Rio Grande do Sul neste momento, para vender a CEEE a preço de banana, o governo Leite abrirá mão de uma receita de 2,8 bilhões de reais que a empresa deve para o estado em ICMS. Com isso, ele também abre mão de recursos para os municípios, já que parte do ICMS fica nos municípios”, critica o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira.


A CEEE-D está presente atualmente em 72 municípios, que representam 26% do território do RS, consomem 34% de toda a energia distribuída no Estado e possuem 1,74 milhões de domicílios atendidos (cerca de 4 milhões de pessoas no total). Com a venda da empresa, o diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), Luiz Alberto Schreiner, aponta que a primeira consequência será a formação de monopólio privado de distribuição de energia elétrica no Estado.


Recentemente, o apagão de dias no estado no Amapá alertou para os problemas da privatização no setor de energia. Diante falta de energia que atingia 700 mil pessoas, a estatal Eletrobras foi convocada para socorrer o estado por meio da Eletronorte, subsidiária que contratou unidades termoelétricas para reabastecer o estado.


Desde o ano passado, tramitam em diferentes instâncias da Justiça ao menos três ações que contestam a privatização. Um dos principais argumentos das contestações é a derrubada da exigência de plebiscito para privatização aprovada na Assembleia Legislativa em maio de 2019. Existe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentada por PDT, PT e Psol ainda no início de 2020.


A expectativa da frente é realizar ao longo de janeiro uma série de mobilizações, antes do leilão. Além disso, foi articulado que haverá mobilização junto aos novos prefeitos dos 72 municípios de cobertura da CEEE e vereadores.


Com informações: União Gaúcha.


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