Entidades nacionais lançam Movimento a Serviço do Brasil contra Reforma Administrativa e PEC 186


Entidades representativas de servidores públicos de todo o país lançaram, nesta quinta-feira (05) o Movimento a Serviço do Brasil. O coletivo foi formado para o enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e à PEC Emergencial (PEC 186/2019) e é composto por 26 entidades com presença em todos os estados e no Distrito Federal. O Movimento reúne mais de 400 mil servidores das esferas Municipal, Estadual e Federal e busca conscientizar a população sobre a importância do servidor e do serviço público para o país e apresentar pontos nocivos da reforma administrativa e da PEC Emergencial que colocam em risco serviços básicos.


No evento, os porta-vozes do movimento apresentaram dados sobre como a redução de jornada de trabalho proposta na PEC Emergencial afeta diretamente a vida da população. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça, com um aumento de 10% nos processos relacionados à violência doméstica e 5% nos casos de feminicídio.


Por outro lado, o governo pretende diminuir a capacidade do Estado de atender a essas demandas. Com a PEC 186 e a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores, pelo menos 103 mil processos de violência doméstica que poderiam ser solucionados ficarão sem sentença. Como alertaram os porta-vozes, as medidas propostas gerariam um “efeito cascata” no Judiciário e ao menos 9 milhões de casos deixariam de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores.


Além de impactarem diretamente os serviços prestados à população, as propostas que estão sendo questionadas pelo Movimento a Serviço do Brasil ainda afetariam a arrecadação fiscal, diminuindo a capacidade de investimento do Estado. O Poder Judiciário conta com varas de execuções fiscais, que são responsáveis por cobrar dívidas de empresas que devem ao poder público. “Em 2019, foram recuperados cerca de R$ 47,9 bilhões como resultado dessas execuções”, esclareceu o diretor de comunicação da FENAFISCO, Cloves Silva. Considerando os números de 2019, a redução da jornada representaria uma diminuição de quase R$ 12,5 bilhões para os cofres públicos.


No lançamento, o Movimento ainda tratou dos impactos específicos da reforma administrativa. A proposta prevê a liberação de cargos comissionados de chefia e assessoramento para qualquer pessoa, eliminando a regra atual, que prevê percentual mínimo de ocupação desses cargos por servidores. Essa liberação dos cargos comissionados pode, efetivamente, possibilitar o aumento da corrupção, já que será possível lotear todas as esferas da administração pública com indicações políticas. Para Alberto Ledur, coordenador executivo da FENAMP, a proposta “estabelece questões extremamente regressivas em matéria de concepção de Estado porque temos uma espécie de erosão do combate ao patrimonialismo”, avaliou o dirigente.


A campanha do Movimento a Serviço do Brasil irá promover diversas ações para que a sociedade perceba como esta é uma questão essencial para o dia a dia dos cidadãos. Trata-se de serviços básicos que serão diminuídos em um momento de grave crise econômica, quando a população mais precisa do Estado. Para acompanhar a campanha, acesse as redes sociais e o site do Movimento: Youtube, Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp


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