Especial Eleições 2018: a trajetória da categoria

Para finalizar esse material especial das eleições que o SINDPERS preparou, trazemos uma retrospectiva dos principais acontecimentos da nossa categoria, a fim de recuperar a trajetória por todos nós percorrida. Entendemos que recuperar junto a cada um de vocês cada obstáculo superado dessa caminhada, auxilia a perceber o quanto avançamos, mas, principalmente, o quanto ainda podemos – e vamos – avançar. Também acreditamos que revisar cada passo ajuda a compreender onde podemos fazer melhor e diferente.

Auxílio-Refeição

A luta iniciada pela ASEDPERS em 2014 pelo direito ao auxílio-refeição, obteve êxito com a publicação da Lei Estadual 14.845/2016, que instituiu a concessão do benefício a todas as servidoras e servidores da Defensoria Pública do RS. A associação se mobilizou pela movimentação do Projeto de Lei 358/2015, que tramitou durante meses até que fosse para a Ordem do Dia e finalmente aprovado. A vitória das servidoras e servidores representou à nossa categoria a garantia de um direito social e trabalhista, além de respeito e valorização.

Reposição de 8,13%

A reposição de 8,13% foi outra vitória importante das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado. A luta travada na Assembleia Legislativa, que exigia o cumprimento constitucional da reposição, o respeito à autonomia orçamentária e independência financeira da Defensoria Pública teve fim, apesar do corte pela metade na retroatividade, patrocinado pela base do Governo Sartori, com a aprovação do Projeto de Lei 369/2015, que assegurou o direito à nossa categoria.

Auxílio-creche

O Projeto de Lei 14/2018 é mais uma das lutas da categoria. O SINDPERS protocolou junto à Administração da Defensoria Pública ofício requerendo providências no sentido de assegurar aos servidores a instituição do auxílio-creche em valor compatível com os percebidos pelos servidores do Ministério Público e Poder Judiciário estadual. Além do mais, em diversas ocasiões a gestão do sindicato cobrou da Administração Superior o envio do PL, até que a Defensoria protocolou na Assembleia Legislativa o pedido, dando origem ao PL 14/2018, que está parado desde julho último com o deputado Gabriel Souza (MDB), para parecer sobre a constitucionalidade do pedido no âmbito da CCJ.

Exercício da advocacia

Sancionado pelo governador Sartori em 13 de julho último, o Projeto de Lei 172/2016, de autoria da Defensoria Pública, foi aprovado em sessão plenária por 32 votos favoráveis e três contrários, vedando o exercício da advocacia por servidores da entidade. Apesar da tentativa do SINDPERS da articulação de uma emenda que proibia a advocacia contra a Fazenda Pública e em causas em que houvesse atuação da Defensoria, não houve diálogo. A emenda sugerida pelo Coordenador-Geral do sindicato, Thomas Nicolas Vieira, foi recusada pela Administração Superior da Defensoria, que rejeitou qualquer possibilidade de acordo insistindo na votação do texto original. A proposta de emenda foi apresentada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), e foi derrotada por 21 votos contrários e 17 favoráveis.

Relatórios anuais