Nesta quarta-feira (07), o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) sediou o relançamento da campanha “A Conta Está Paga”. Promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual o SINDPERS faz parte, em parceria com a ALRS e a OAB/RS, o seminário discutiu a dívida do Estado com a União, defendendo a necessidade de revisão dos valores e a importância de a sociedade estar informada sobre o tema.
Fernando Andrade Alves, presidente da União Gaúcha, destacou que a dívida pública é uma pauta constante na entidade. Alves mencionou a ação da OAB/RS que pede a extinção da dívida na Ação Cível Originária (ACO) 2059.
Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, reforçou a união dos poderes e da sociedade civil nessa causa. “Essa ação é do povo gaúcho”, declarou Lamachia. Ele anunciou a petição da OAB/RS, que argumenta a imprevisão contratual e as dificuldades financeiras agravadas por calamidades climáticas.
O deputado estadual Paparico Bacci, presidente em exercício na ALRS, relembrou a trajetória da dívida e criticou a assinatura do contrato com a União. “Foi um erro a assinatura da renegociação da dívida com a União”, disse Bacci, destacando que o seminário representa um ponto final na questão.
Análises Técnicas
João Pedro Casarotto, Auditor Fiscal aposentado e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que os juros agregados ao contrato, em torno de R$ 104 bilhões, são indevidos. Segundo ele, a União solapou a autonomia dos estados, cobrando juros altos. O contrato original de R$ 9,53 bilhões já resultou no pagamento de R$ 29,22 bilhões até 31 de dezembro de 2023, com a União ainda reivindicando R$ 92,84 bilhões.
Josué Martins, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, mencionou um relatório de 1999 que já apontava a perda de autonomia financeira dos estados. Para ele, a dívida se transformou em um negócio lucrativo para a União.
Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, destacou que a dívida é um sistema cujo estoque só aumenta devido aos seus mecanismos. Durante o evento, foi distribuída uma cartilha sobre a história da dívida, demonstrando que ela já está paga.
Comments