Na busca por uma valorização salarial justa, diversas entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos (FSP) do Rio Grande do Sul, incluindo o SINDPERS, se reuniram na Assembleia Legislativa (ALRS), na terça-feira (10), para apresentar uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (Emenda nº 927 ao PL nº 429/2023), do Poder Executivo Estadual.
As entidades exigem um reajuste de pelo menos 20,05% para compensar as perdas salariais que chegam a mais de 60% para algumas categorias. Embora o percentual proposto não resolva completamente a defasagem histórica, representa uma tentativa de minimizar as perdas sofridas pelos servidores públicos nos últimos anos.
O índice foi escolhido com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que também fundamenta a justificativa para o pagamento do reajuste. Segundo o Dieese, para recuperar as perdas inflacionárias desde o último reajuste concedido em 2014, seria necessário um aumento de 60,45%, descontando o reajuste de 6% concedido em 2022. O atual Projeto de Lei não especifica reajustes para os servidores, mesmo considerando um crescimento vegetativo cada vez menor devido às reformas administrativas que eliminam vantagens temporais de várias categorias.
Além disso, o governo indicou um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões, mas esse número não leva em conta fatores significativos, como o limite de pagamento das parcelas da dívida com a União devido ao Regime de Recuperação Fiscal, a compensação pelo governo federal das perdas da "PEC dos Combustíveis", as compensações de perdas no Fundo de Participação dos Estados e a expansão do PIB gaúcho.
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal também implica uma redução de 20% das isenções fiscais, o que não foi cumprido até o momento. Pelo contrário, houve um aumento nas renúncias em favor de atividades privadas sem transparência ou justificativa do retorno social. Portanto, há evidências de que o governo terá superávit, com receitas suficientes para cobrir o reajuste proposto.
As entidades da FSP consideram crucial que os servidores públicos tenham seus salários ajustados para recuperar pelo menos parte das perdas inflacionárias, especialmente quando as receitas estaduais estão se recuperando devido à retomada do cenário macroeconômico do país.
A emenda foi protocolada em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Fotos: Caco Argemi/CPERS
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