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Frente dos Servidores Públicos busca apoio para revisão do RRF e fim do Teto de Gastos



A Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, da qual o SINDPERS faz parte, se reuniu com representantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa para tratar dos impactos do Regime de Recuperação Fiscal e Teto de Gastos. O encontro aconteceu na quarta-feira (03) e teve a participação de representantes sindicais e dos deputados Jeferson Fernandes, Leonel Radde, Pepe Vargas, Sofia Cavedon e Stela Farias. 


Na ocasião, os integrantes da Frente entregaram um Ofício solicitando o apoio da Bancada para a revogação do Teto de Gastos Estadual (Lei Complementar nº 15.756/2021) e a revisão do Regime de Recuperação Fiscal.


O argumento apresentado defende o fim urgente do Teto de Gastos Estadual no Rio Grande do Sul. Este teto é visto como um entrave ao desenvolvimento e à implementação de políticas públicas necessárias para a população gaúcha, privilegiando os interesses do grande capital em detrimento do bem-estar social. O argumento aponta que a manutenção do Teto de Gastos Estadual é injustificável, já que a legislação nacional evoluiu para o Arcabouço Fiscal, tornando-o obsoleto.


A crítica se estende ao Regime de Recuperação Fiscal, que, longe de resolver os problemas do Rio Grande do Sul, é percebido como uma continuação da política de destruição do Estado e dos serviços públicos promovida pelo governo federal anterior.  Apontando dados concretos, a Frente destaca que tais acordos resultaram no aumento exponencial da dívida estadual, com a imposição de condicionalidades que comprometem sua autonomia financeira e administrativa. 


O argumento denuncia a falta de benefícios reais para o estado nesses acordos, enquanto a União continua a lucrar exponencialmente. Propõe-se a revisão do contrato de endividamento com base no índice oficial de inflação, argumentando que a dívida já estaria quitada caso fosse recalculada dessa forma. 


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