Frente dos Servidores Públicos do RS pede parecer favorável do relator do PL dos consignados, Freder

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, coletivo do qual o SINDPERS faz parte, enviou ofício ao deputado Frederico Antunes (PP) solicitando que apresente parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 86/2020. O deputado é o relator do Projeto, de autoria do Jeferson Fernandes (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Assembleia Legislativa. O projeto define a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos com qualquer instituição financeira pelos servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no Rio Grande do Sul, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Os servidores públicos do estado já enfrentam anos de parcelamento salarial e vencimentos congelados. A Frente expõe ao relator que, com isso, os servidores “viram-se obrigados a contraírem sucessivos empréstimos consignados nos últimos anos a fim de mitigar suas dificuldades financeiras, o que lhes causa mais endividamentos e agrava a sua já precária condição econômica”.

A Frente dos Servidores Públicos também destaca o impacto da pandemia na situação financeira dos aposentados e pensionistas com o aumento repentino da contribuição previdenciária ocasionada pelas reformas da previdência tanto o âmbito estadual como federal, que afetaram primeiramente este público. “É necessário um olhar especial para esse segmento que da mesma forma vê-se constantemente obrigado a contrair empréstimos consignados pela atual conjuntura”, justificam as entidades signatárias.

As entidades que integram a Frente argumentam ainda que a medida proposta pelo PL seria “de grande importância para minimizar esses prejuízos financeiros bem como permitir o reaquecimento da economia no Estado”. Além disso, como expõem no documento, os valores referentes ao pagamento das parcelas suspensas seriam redirecionados para as economias locais, “aumentando a arrecadação de impostos e estimulando de forma decisiva a economia dos municípios”.

O deputado Frederico Antunes, relator do Projeto de Lei 86/2020 na CCJ e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deve apresentar seu parecer na próxima reunião da Comissão. A reunião está prevista para a próxima terça-feira (09) às 9h. Ofício-nº-34-FREDERICO-CCJ-convertido-6

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