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Governador sanciona projetos de revisão salarial; implementação na DPE inicia em janeiro

O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de revisão salarial dos servidores do Sistema de Justiça, TCE e ALRS. A alteração dos vencimentos na Defensoria Pública foi publicada sob a Lei nº 16.021, de 31 de outubro de 2023.


Os projetos corrigem as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).


Para a categoria, a implementação será em duas parcelas: 6% em janeiro de 2024 e 6% em maio de 2024. Veja aqui como ficarão as tabelas de vencimento.


A aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa aconteceu no dia 24 de outubro. O PL 329/23, da DPE, foi aprovado com 43 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Felipe Camozzato (NOVO).



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