Governo do Estado apresenta proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar

O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na segunda-feira (01) uma proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e reestruturação de fundos civis. A proposta do governo foi apresentada para representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e também para os chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos. 

Com a proposta, o Executivo afirma buscar incentivar os servidores que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) mediante um benefício. O Projeto de Lei Complementar (PLC) deve ser apresentado ainda neste mês na Assembleia Legislativa e é voltado para servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que têm remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06.

De acordo com o governo, “quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior”. Para a União Gaúcha, a proposta vai ao encontro do compromisso político firmado pelo governo com a entidade na época da apresentação da Reforma da Previdência: “A UG contribuiu com propostas que visavam minimizar os efeitos nefastos da reforma, o que resultou na aprovação do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, que estabeleceu que o Poder Executivo apresentaria, no prazo de até 180 dias de sua publicação, um PLC instituindo o Benefício Especial”. 

A União Gaúcha, que participou da reunião, afirmou que está analisando a proposta, mas adianta que dois pontos são positivos: o Benefício Especial é extensivo àqueles que já optaram pelo Regime Complementar e prazo de adesão é estendido até 2023. Também de acordo com a entidade, um ponto que merecerá maior atenção é a proposta do governo de reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis, ainda a ser detalhada. 

Com informações da Secom/RS e Assessoria de Comunicação da UG.