Governo Federal pretende mexer em estabilidade e dificultar progressão de servidores públicos

Desde o final de 2019, está sendo construído um projeto de reforma administrativa pelo governo federal. Depois da Reforma da Previdência, Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, ministro da Economia, começaram a preparar um novo ataque aos trabalhadores. Dessa vez, pretendem mexer profundamente na estrutura das carreiras federais e rever a estabilidade dos servidores públicos. A movimentação do Planalto é motivo de alerta também nos estados, já que pode abrir caminho para que as mesmas propostas sejam colocadas em debate em nível estadual.

Na semana passada, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que a reforma administrativa está pronta desde o começo do ano e que cabe a Bolsonaro tomar a "decisão política" de enviá-la ao Congresso. No entanto, o chefe do Executivo decidiu adiar o envio do projeto para 2021, temendo que a proposta possa encontrar resistência em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar o humor no Legislativo. A decisão também teria sido motivada pelas eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, onde o governo pretende emplacar parlamentares aliados.

Mas o Planalto não é o único interessado na reforma administrativa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem insistindo publicamente para que o governo envie a proposta. Em coletiva ele afirmou que vai tentar convencer Bolsonaro a enviar a reforma administrativa do governo e disse também estar disposto a “dividir o desgaste” do tema com o Executivo. A pressão interna também é grande. Com a decisão do governo de deixar a reforma para depois das eleições municipais, o empresário bilionário dono da Localiza, Salim Mattar, deixou o cargo de secretário de Desestatizações; no mesmo dia, o secretário de Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, também pediu demissão.

O fato é que existem muitos setores interessados na desestruturação massiva do serviço público no país, representada pela reforma administrativa. Além disso, esses setores estão contando que irão passar com facilidade, já que as principais mudanças devem atingir apenas os novos ingressantes no funcionalismo público federal. Rodrigo Maia chegou a declarar que acredita que não haverá conflito com os atuais servidores, já que a proposta do governo não versa sobre o passado. No entanto, o desmonte das carreiras públicas tem um impacto generalizado nos órgãos e instituições públicas, como a sobrecarga de trabalho, que impacta diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.