Governo mantém urgência de projeto que retira R$ 1,8 bilhão de fundos previdenciários

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, que trata do Benefício Especial e da reestruturação de fundos de previdência civil, segue na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa da próxima quarta-feira (05). O projeto realoca cerca de R$ 1,8 bilhão dos fundos previdenciários. Ignorando os apelos de entidades representativas do funcionalismo público e de parlamentares para que o governo desse mais tempo para debate da proposta, o governo do estado não retirou o regime de urgência do projeto. Com pedido de retirada de urgência de parlamentares das duas maiores bancadas da Assembleia, PT e MDB, o Piratini deve apresentar uma emenda para análise do Colégio de Líderes.


Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou uma audiência pública para discutir a matéria. Na reunião, a Comissão acolheu sugestão do CPERS/Sindicato, e deve encaminhar o pedido de retirada do regime de urgência aposto ao Projeto de Lei Complementar 148/2020. Na última sexta-feira (31), as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle haviam realizado audiência pública sobre o tema. Na ocasião, entidades representativas dos servidores e deputados de diferentes partidos também já haviam pedido a retirada do regime de urgência da proposta.


Na semana passada, Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) também pediu que o governo retire a urgência do projeto. Em ofício enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB), o colegiado argumenta que é necessário “permitir ampla discussão sobre os temas que são tratados no aludido projeto de lei complementar”. O Conselho também enviou ofício ao presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, ao presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), e aos líderes de todas as bancadas do Legislativo.


Também a bancada do MDB já solicitou a retirada da urgência. A decisão foi divulgada após reunião com a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, garante que as entidades representativas dos servidores seguirão trabalhando pela retirada do PLC 148/2020 da pauta de quarta-feira: “Trabalhamos pela retirada do regime de urgência, mas o governo. por hora, não cedeu. Mas seguiremos atuando contra o PLC”.


Com informações da Agência de Notícias ALRS e Gaúcha ZH.


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