Lei Maria da Penha completa 14 anos; violência contra a mulher ainda é desafio a ser superado

Esta sexta-feira (07) marca o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. No entanto, mesmo que a legislação represente um grande avanço na proteção das mulheres, a violência doméstica ainda é uma triste realidade para muitas delas.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a pandemia de covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres recebidas canal de denúncia Ligue 180 cresceram significativamente desde março. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

Histórico

Maria da Penha era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino - Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ocasião em que o país foi condenado[2] por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo acusado de negligência, omissão e tolerância.

Como denunciar

O serviço Ligue 180 está disponível para denúncias de casos de violência contra a mulher. O atendimento serve tanto para receber denúncias de violência quanto reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e para orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Além desse serviço, a campanha “Máscara Roxa” permite que a denúncia seja feita em mais de 1.300 farmácias no estado.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Brasil de Fato.