Lira lê ato de criação da comissão especial da reforma administrativa

Instalação deve ocorrer na próxima semana


Na última quarta-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes. Com a criação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada, mas a previsão é que isso ocorra na próxima semana.


De acordo com reportagem da Agência Câmara, o relator deve ser o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Já o escritório Queiroz - Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais aponta o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como cotado para a presidência da comissão.


A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 39 votos a 26. Agora, o mérito da PEC será analisado pela comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer do relator. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.


Somente se tiver o mérito aprovado na comissão especial, a reforma administrativa será analisada pelo Plenário da Casa. A aprovação no Plenário depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. A proposta também pode sofrer alterações nesse momento a partir dos destaques, que são votados após a votação do texto principal. Normalmente, essas votações posteriores servem para confirmar ou retirar alguns trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.


Com informações: Agência Câmara de Notícias



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