O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (03) que a expectativa é que o texto da reforma administrativa seja votado no Plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em Plenário.
“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no Plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema nesta manhã.
Lira afirmou ainda que o calendário para votação da proposta será curto em razão das eleições do próximo ano, mas acredita que a votação possa ocorrer também no Senado até novembro. Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022.
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado. Com a aprovação, o governo pretende acabar com a estabilidade para a maioria dos cargos públicos e retirar uma série de direitos, como vantagens temporais e parcelas indenizatórias. Os impactos serão imediatos também para os atuais servidores públicos.
Greve Geral
Em resposta ao profundo ataque aos serviços públicos e aos trabalhadores do setor, representado pela reforma administrativa, as diversas centrais sindicais se uniram e promoveram, na semana passada, um encontro nacional do funcionalismo público para discutir uma agenda comum de enfrentamento à PEC 32/20. O evento contou com milhares de participantes de todo o país e resultou em um manifesto final, que denuncia os riscos da proposta também para a prestação de serviços públicos e para a população em geral.
No documento, a agenda de atividades contra a reforma administrativa prevê um ato em Brasília, que está em andamento na tarde de hoje. A manifestação é uma preparação para a Greve Geral que será realizada no dia 18 deste mês. A expectativa é que o setor público paralise nas esferas municipal, estadual e federal neste dia.
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