Live: SINDPERS discute histórico de reformas administrativas no país e no estado

O SINDPERS promoveu, na noite de quarta-feira (19) a live “Reforma administrativa de FHC a Bolsonaro: ataques ao serviço público e o papel dos sindicatos”. No debate, os convidados fizeram um resgate histórico de reformas que retiraram direitos dos servidores públicos sob pretextos de melhorar a eficiência do Estado e promover equilíbrio fiscal. Participaram da transmissão a analista processual da DPE/RS, ex-diretora do SINDPERS e do Sindicato dos Municipários de Caxias do Sul, Mariane Ceconello; o agente administrativo do MPRS, diretor e ex-presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur; e a oficial de Defensoria da DPE/SP, integrante da executiva nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas para a Democracia) e ex-coordenadora-geral da ASDPESP (Associação das Servidoras e Servidores da DPE/SP), Érica Meireles. A mediação do debate foi do coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira.


A discussão foi promovida como encerramento da campanha “Sindicato Forte, Categoria Forte!”, onde foram produzidas entrevistas e reportagens sobre a história e papel do sindicalismo na luta dos trabalhadores. Thomas Vieira explica que o tema da live foi proposto “ para iniciar o diálogo com a categoria sobre a reforma administrativa”. Desde o ano passado, o governo federal está construindo uma proposta de reforma administrativa. O projeto ainda não foi oficialmente apresentado, mas alguns pontos já foram adiantados, como o aumento do tempo de estágio probatório para até oito anos, a redução dos vencimentos iniciais, a diminuição no número de carreiras e aumento do tempo para alcançar o nível mais elevado do cargo.


Vieira abriu o debate relembrando os efeitos do Consenso de Washington nas reformas que foram implementadas no brasil depois da redemocratização: “Precisamos fazer o resgate um pouco antes do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso] e até de Collor. No Final da década de 1990, houve uma reunião entre o Banco Mundial e o governo dos Estados Unidos, que ficou conhecido como Consenso de Washington, que indicou para os países em desenvolvimento uma série de medidas de conteúdo liberalizante”. Mariane Ceconello também pontuou, em sua fala, a importância desse episódio: O Consenso de Washington estabeleceu uma série de regras, o que virou a cartilha do FMI e Banco Mundial, a ser implementada também nos países em desenvolvimento”. Como lembrou Mariane, a cartilha envolvia a redução de gastos públicos, privatização das estatais, reforma tributária e desregulamentação da legislação trabalhista.


O dirigente do SIMPE-RS, Alberto Ledur, destacou que o tema da reforma administrativa é um tema recorrente, não apenas em nível federal. Ele lembra do Plano Bresser, implementado durante o governo José Sarney: “O plano tinha tinha como visão de Estado uma divisão entre o que seriam as funções típicas de estado, de um lado, e de outro lado, a privatização de todo o resto. Isso foi o que nós vimos nos últimos 20 anos”. Mariane ainda lembrou de medidas implementadas nos governos FHC e Collor, como a mudança do estágio probatório de 2 para 3 anos e o aumento das terceirizações e privatizações, inclusive com a demissão de servidores. “A reforma gerencial feita por FHC foi uma das mais profundas desde 1934, com Vargas, e 64 com a Ditadura, que também foram dois momentos com profundas reformas administrativas”, analisa Erica Meireles.


No entanto, também houve vitórias dos servidores nesse caminho. Ledur lembrou que, com muita luta, os servidores estaduais conseguiram evitar por diversas vezes vezes medidas que foram implementadas em nível federal. “Por exemplo, os triênios, que foi implementado em nível federal pelo Fernando Henrique, a Yeda tentou implementar aqui e não conseguiu”. A medida foi implementada somente pelo governo Eduardo Leite (PSDB) no início deste ano. “O movimento de servidores públicos é sempre um movimento de resistência”, destacou Ledur.


Na transmissão, Thomas Vieira, ainda falou sobre as disputas de narrativas em torno do serviço público: “Temos que ter em mente que essa reforma que, ao que tudo indica, vai ser proposta no ano que vem pelo governo Jair Bolsonaro, não é um fato isolado na história, mas vem de um contexto relacionado à diminuição da importância do Estado, à precarização dos serviços públicos, especialmente, à marginalização dos servidores públicos que, são sempre tidos como privilegiados, como pessoas que não trabalham e como pessoas que estão acima de determinadas leis. Evidentemente que temos contradições no serviço público, e são muitas, mas os servidores públicos trabalham e muito”. Érica Meireles também tratou sobre a importância de disputar essa narrativa: “Historicamente, os servidores são colocados como inimigos, como se tivéssemos um quadro de servidoras e servidores de altos salários e ineficiência. Infelizmente é esse o discurso contra o qual temos que lutar e resistir”.


A live está disponível na íntegra no canal do SINDPERS no Youtube.

Para assistir, clique aqui.


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