Luciana Genro cobra defensor público-geral sobre retirada de liberação para atividades sindicais

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou um ofício ao defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, cobrando o motivo para a retirada do coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, das atividades desenvolvidas junto ao sindicato O dirigente era o único integrante da coordenação cedido para atuar integralmente na entidade, mas teve essa autorização revogada pela Administração Superior da DPE-RS.


Confira a íntegra do ofício:


“Os servidores têm o direito de se organizar e lutar por seus direitos. Determinar que o único funcionário cedido ao sindicato deixe de ter essa prerrogativa é um ataque frontal ao direito de organização dos trabalhadores. Quero saber o que motivou essa decisão autoritária do comando da DPE”, disse a deputada. Luciana Genro aponta, ainda, que a revogação da cedência é ilegal, pois contraria a Lei Estadual 9.073/1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo.


A deputada argumenta, ainda, que a decisão da DPE ocorre justamente no momento em que os servidores estão lutando para aprovar o plano de carreira da categoria, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa, mas até hoje não foi apreciado nas comissões. “Primeiro a Administração da Defensoria ameaçou ir à Justiça caso os servidores fizessem greve. Agora promove esse ataque ao sindicato. Ao invés de cercear os direitos dos servidores, deveriam estar empenhados, junto com eles, na aprovação do plano de carreira”, criticou.



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