Mês da Defensoria: Live discute papel da Defensoria Pública e histórico da instituição no estado

O SINDPERS, a FESDEP e a Ouvidoria da DPE/RS realizaram, na noite de segunda-feira (10), a primeira live da programação em comemoração ao Mês da Defensoria Pública. O evento discutiu a criação e a consolidação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a consolidação do seu quadro de pessoal. Na ocasião, também foi realizada a palestra "Crise da democracia liberal e crise do acesso à Justiça" com o ex-governador do RS e advogado, Tarso Genro.

A transmissão teve a mediação do coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira; da diretora da FESDEP e defensora pública, Patrícia Kettermann; e da ouvidora-geral da DPE/RS, Marina Dermmam. Os convidados para falar sobre o histórico da Defensoria no estado foram o ex-defensor público-geral e advogado, Carlos Frederico Guazzelli; e a defensora pública aposentada e diretora da ANADEP, Adriana Burger.

Vieira abriu a transmissão destacando que as atividades do Mês da Defensoria Pública deste ano abarcam todos os envolvidos na instituição: “Essa é nossa primeira live em comemoração ao mês da Defensoria Pública, iniciativa com a Ouvidoria e com a FESDEP, ou seja, é uma iniciativa que abarca todo mundo da Defensoria Pública. Ficamos muito satisfeitos e muito honrados de trabalharmos juntos neste evento’.

Ele explicou que o calendário inclui outras lives e que o objetivo é refletir sobre a história da DPE/RS, seu presente e futuro: “É importante tirar um tempo do nosso trabalho para refletir sobre a nossa história e sobre o que desejamos para o futuro. Queremos trazer pessoas que, ao longo desses 26 anos de Defensoria, tiveram um peso na formação tanto do quadro de defensores quanto do quadro de servidoras e servidores”.

A diretora presidente da FESDEP, Patrícia Kettermann, também saudou a atividade conjunta: “Nossa instituição é formada por todos nós e, por incrível que pareça, meu concurso para a Defensoria foi em 1999 e esta é a primeira vez em que eu comemoro o Dia Nacional da Defensoria Pública assim, em conjunto com a Ouvidoria, com os servidores e servidoras, com a Defensoria-Geral, então, para mim, esse dia é realmente muito marcante. Todos nós, cada um exercendo as suas funções, somos a Defensoria Pública”.

A ouvidora-geral da DPE/RS, Marina Dermmam, lembrou que as atividades foram pensadas para homenagear “a todos e a todas que constroem cotidianamente essa importante instituição gaúcha que é a nossa Defensoria Pública”. Dermmam também retomou em sua fala o histórico de lutas que levou à instituição da figura da Defensoria Pública no Brasil: “A Defensoria é especialmente importante porque é fruto de uma luta do povo brasileiro por um modelo inclusivo de acesso à Justiça em nossa Constituinte de 1988 e desse clamor popular surgiu esse modelo tão especial da Defensoria Pública como uma instituição permanente e essencial de Justiça e como uma expressão do regime democrático para a promoção dos direitos humanos, para defender os direitos individuais e coletivos, para propiciar orientação jurídica para a nossa população e garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita”.

A transmissão teve ainda a participação do Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira, que saudou a iniciativa e lembrou da evolução pela qual a instituição passou desde a sua criação: “Como bem disse nossa Ouvidora, o Constituinte originário instituiu que a assistência jurídica integral aos necessitados e a promoção dos direitos humanos seria prestada por uma instituição pública, vinculada ao Estado. Assim nasceu a Defensoria Pública, no Rio Grande do Sul, em 1994. Em 1999 nós ingressamos no primeiro concurso ainda no Governo Olívio. Nesse período de 26 anos tivemos muitas evoluções, e sempre digo, quem não conhece seu passado e não vive bem o presente, jamais terá condições de projetar o seu futuro. Então, temos que fazer esse resgate das pessoas, dos momentos e das oportunidades que foram desenvolvidas”.

Ele também ressaltou a importância do quadro de servidores e destacou a importância do trabalho de todos dentro da DPE/RS: “Tenho uma alegria muito grande que, quando da aprovação da lei que criou, naquela época 700 cargos, eu estava na Assembleia Legislativa e assistia lá com muita felicidade. Hoje a gente se pergunta, “como nós fizemos a Defensoria Pública sem os nossos servidores?”. Os nossos servidores não são o nosso apoio, os nossos servidores são a própria essência da Defensoria Pública. Não é o defensor, não é o servidor, nós somos um único organismo”.

Após as falas iniciais, o ex-governador do RS e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, realizou a palestra "Crise da democracia liberal e crise do acesso à Justiça". Na abertura, Genro pontuou que propôs o tema pela relação com o trabalho da Defensoria Pública: “Propus o tema do acesso à Justiça porque acho que esse tema tem a ver, de maneira profunda, com a questão democrática no Brasil e tem muito a ver com a atividade profissional de defensores públicos, com a qual vocês estão envolvidos”.

Ele destacou o papel da instituição na garantia dos direitos fundamentais, sobretudo, em um momento de tantas ameaças à ordem democrática como o atual: “A Defensoria Pública é um instrumento fundamental do Estado de Direito e que alcança um nível de importância muito grande, fundamentalmente, a partir da concepção do Estado de Bem-Estar Social. A Defensoria Pública é o canal mais importante para se falar hoje sobre o acesso à Justiça dentro do Estado Democrático de Direito”.

Após a palestra de Tarso Genro, o ex-defensor público-geral e advogado, Carlos Frederico Guazzelli; e a defensora pública aposentada e diretora da ANADEP, Adriana Burger, lembraram o histórico da Defensoria no Rio Grande do Sul.

Guazzelli ressaltou a importância de olhar para a Defensoria Pública como um serviço público: “Quero começar falando da Defensoria como serviço público.Temos que entender a Defensoria Pública como instrumento de uma política pública. Política pública é a intervenção ordenada do Estado, ou a partir do Estado, sobre um determinado domínio da vida social para satisfazer demandas, ou seja, necessidades ou interesses da população como um todo ou de frações da população, e é isso que a Defensoria Pública faz”.

O ex-defensor público-geral também falou de empatia com os assistidos, lembrando que a maioria dos que procuram a Defensoria Pública estão em situação de pobreza, “É preciso amar o pobre e odiar a pobreza, não se pode trabalhar na Defensoria Pública sem esse espírito”, lembrou.

Adriana Burger lembrou em sua fala diferentes episódios que marcaram a constituição da Defensoria Pública no RS e também as mudanças pelas quais a instituição passou. “Acho que estamos consolidando e adensando esta instituição revolucionária por si só. Ela tem o fiel propósito de trazer para o palco dos direitos os excluídos. As Defensorias, de um modo geral, iniciam no aspecto penal na maioria dos países, mas vêm construindo essa cidadania ao adentrar no aspecto cível, família e, mais ainda, nos direitos transindividuais”. Burger também lembrou que o processo de consolidação da DPE coincidiu com um momento de expansão da democracia no país: “Desde que eu passei para a assistência judiciária, em 1984, até 2017, tenho a impressão que a gente viu um crescente maravilhoso de democracia. Vivemos momentos lindos de consolidação da democracia”.

A live desta segunda-feira (10) foi a primeira da programação do Mês da Defensoria promovida pelo SINDPERS, FESDEP e Ouvidoria. A próxima transmissão será no dia 25.