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Nota da FSP/RS em Defesa da Democracia e dos Serviços Públicos

A Frente dos Servidores Públicos do RS - articulação e movimento que reúne sindicatos e associações das esferas do serviço público federal, estadual e municipal no RS - manifesta através dessa nota pública suas posições e expectativas frente aos acontecimentos em curso no país.


De forma unitária, reivindicamos a defesa da democracia, o respeito ao voto popular, o combate decidido ao fascismo e o golpismo, a ampla unidade dos movimentos na luta política e o apoio ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente aos ataques da extrema-direita - golpista e fascista - e na implementação de medidas que atendam às demandas da classe trabalhadora, notadamente a parcela da população excluída, como questões fundamentais do nosso tempo. É preciso “desbolsonarizar” o Estado, punir os golpistas e seus financiadores.


Outrossim, concomitante a essas matérias de interesse geral da cidadania, apontamos que a obra de retomada do desenvolvimento e da reconstrução econômica e social do Brasil exige medidas que recuperem o papel do Estado na promoção de políticas públicas através da qualificação dos serviços públicos, sendo necessários o arquivamento da PEC 32 (Reforma Administrativa) , a revogação EC 95 (PEC da Morte), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula o direito a negociação coletiva, a revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, o fim das privatizações do patrimônio público e a recuperação do poder de compra dos salários do setor público e privado.


A solução da crise nacional impõe medidas políticas, programáticas e governamentais e precisa ter por objetivo recuperar os índices de emprego e trabalho formal, salário e renda e combater à inflação e à fome, situações trágicas que flagelam milhões de famílias brasileiras.


A manutenção e fortalecimento do Estado em suas facetas democráticas, de inclusão e bem-estar para o desenvolvimento são capazes de dar essa resposta, sendo isso possível somente com a valorização dos serviços e dos servidores públicos.


Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023.


ABOJERIS, ADUFRGS, AFOCEFE, Andes/Ufrgs, ASJ-RS, Assibge, ASSPGE, ASSUFRGS, ASTAP/RS, CEAPE-Sindicato, CPERS, CTB RS, CUT/RS, FEMERGS, Fórum Sindical e Popular, INTERSINDICAL, SEDUFSM, Simev, Simpa, SIMPE-RS, SINDICAIXA, Sindiserf-RS, SINDJUS, SINDOIF, Sindpers, Sindppen, Sindsepe/RS, SINDTCE, Sintergs, Sintrajufe, UGEIRM.


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