NOTA DO SINDPERS SOBRE O DENOMINADO “AUXÍLIO-SAÚDE” PARA AS SERVIDORAS E OS SERVIDORES DA DEFENSORIA

Na última quarta-feira (1/9), foi publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) o Ato nº 298/2021, que regulamenta a concessão do auxílio-saúde aos membros da carreira da instituição. Na mesma data, o defensor público-geral, em reunião virtual com os servidores e servidoras, informou que nossa categoria não faria jus ao benefício, e que esse seria destinado apenas às defensoras e aos defensores. Os motivos da decisão também foram apresentados na reunião, assim como outras questões.


Mesmo não sendo objeto de discussão de nossa categoria em momento algum, inegavelmente as normativas publicadas tiveram efeito sobre as servidoras e os servidores da Instituição. Essa não é a primeira vez que nos vimos preteridos, em benefício de outros interesses na Defensoria. Para citar um exemplo, o Projeto de Lei 146/21, que estabelece a nossa nova carreira, garantindo a simetria com as demais carreiras do Sistema de Justiça do RS, foi protocolado ainda em maio deste ano na Assembleia Legislativa e não teve sequer parecer protocolado na Comissão de Constituição e Justiça até agora. Enquanto isso, outros assuntos foram colocados como prioridade na Casa Legislativa do Estado.


O SINDPERS vem conversando com diversos deputados e bancadas e percebendo que há apoio ao projeto. Também o relator da proposta, deputado Frederico Antunes (Progressistas), já teria se demonstrado inclinado a apresentar parecer favorável à matéria. Contudo, por situações que fogem ao nosso alcance, o projeto segue parado na CCJ.


Paira no ar, com desconfortante naturalização, uma ideia de que as carreiras da Defensoria Pública são apenas uma passagem. Que especialmente a carreira de Técnico-Administrativo é “um cargo de entrada”. Essa narrativa nos causa constrangimentos tanto internos quanto externos. Internos porque não valoriza o esforço daqueles que passam em um concurso público para a DPE/RS, nem o seu trabalho sério e comprometido com os objetivos de longo prazo da instituição, e muito menos que o plano de uma servidora ou de um servidor, que passou por um certame extremamente concorrido, pode ser o de se aposentar nessa carreira. E externos, porque sabemos o quanto a alta rotatividade, sobretudo nos cargos técnicos, é prejudicial a um atendimento de qualidade à população. Aliás bancadas dos mais variados lados da política têm entendido que a continuidade de uma servidora ou de um servidor em seu cargo é benéfica ao Serviço Público, especialmente no atendimento a pessoas tão vulneráveis, como são as nossas assistidas e os nossos assistidos.


Temos lutado muito nos últimos anos por reconhecimento e valorização dentro da Defensoria Pública. Não estamos de passagem, somos parte da instituição e, como tal, precisamos ser ouvidos, respeitados e atendidos em nossas demandas. Nossa prioridade é a implementação da nova carreira, que trará valorização, corrigindo injustiças históricas. Ainda que não tenhamos o devido apoio, o SINDPERS seguirá nessa busca incansável, por essa demanda tão cara e urgente para nossa categoria.

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