Novos entraves impedem inclusão dos projetos de reposição na pauta de votações

Por mais uma semana, os projetos de reposição dos servidores da Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e, agora também, da Assembleia Legislativa, não foram incluídos na Ordem do Dia da Sessão Plenária. Em reunião de líderes no final da manhã da última terça-feira (13), foi definido que não haveria votações em razão de novo parecer do Procurador-Geral da ALRS, Fernando Bolzoni, que sustenta que os Servidores da Assembleia Legislativa não podem ter sua reposição implementada, visto que contraria a Lei Eleitoral, já que o Presidente da Assembleia é eleito. O projeto de reajuste dos servidores da AL, diferente do que ocorreu com os demais poderes, que apresentaram suas propostas em 2017 e no início de 2018, só foi protocolado no início deste mês.

“É extremamente ruim para nós servidores mais um adiamento da votação. Estamos aguardando há meses, cada passo da tramitação, que, diga-se, poderia ter sido abreviada se houvesse boa vontade de alguns parlamentares de se fazer cumprir direitos constitucionais. Os projetos foram protocolados com bastante antecedência, atendem todos os princípios legais, não estamos pedindo nada fora de prazo legal, nem nada que não seja constitucional, portanto, de direito nosso. Cria-se uma expectativa em todos, semana após semana, mobilizam-se as categorias, e à medida que as semanas vão passando, novos entraves vão sendo criados e novas justificativas vão sendo apresentadas. Já sabemos que há sinalizações de que os projetos de Reposição serão incluídos para votação na Sessão Plenária do dia 11 de dezembro, já às portas do recesso e do final da legislatura. A justificativa é de que junto com os projetos de reposição, serão votadas também as questões relativas à manutenção da alíquota de ICMS. Independente das manobras políticas a quais estamos submetidos, seguiremos mobilizados, vigilantes e reafirmando junto aos colegas a necessidades de nos mantermos unidos para mostrar que queremos nossos direitos legais assegurados. Convocamos todas e todos a reforçar o coro conosco e participar ativamente das mobilizações”, considerou o Coordenador-Geral do Sindpers, Thomas Nicolas Vieira.