Os ataques aos direitos dos servidores públicos - Entrevista com Cristiano Moreira

O SINDPERS lançou, no dia 20 de julho, a campanha “Sindicato Forte, Categoria Forte!”. O objetivo é discutir a importância dos sindicatos nas lutas dos trabalhadores. Para isso, estamos trazendo uma série de reportagens e entrevistas que tratam da evolução histórica dos direitos do trabalho no Brasil e no mundo, entendendo o papel das entidades de classe neste processo.

Nas últimas semanas, já foram publicadas duas reportagens sobre a história do sindicalismo e dos direitos trabalhistas no mundo e no Brasil. Agora, para a primeira entrevista da série, convidamos Cristiano Moreira, coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Nesta entrevista, ele aborda o histórico recente de ataques aos direitos dos servidores públicos no Brasil e como a pandemia de covid-19 oportuniza o aprofundamento desse processo. O papel dos sindicatos nesse contexto é o ponto central que perpassa toda a entrevista.

SINDPERS - Historicamente, as tentativas de retirada de direitos dos servidores públicos são uma constante. Na sua avaliação, por quê isso acontece e com o apoio de tantos setores?

Cristiano Moreira - Os trabalhadores do serviço público são os agentes responsáveis pela prestação dos serviços essenciais à população, obrigação do Estado. No entanto, os governos que estiveram no poder desde a redemocratização, em maior ou menor grau, tiveram uma política econômica de caráter nitidamente neoliberal e, no caso do atual governo, ultraliberal. Portanto, com intensidades maiores ou menores, passamos por inúmeras tentativas de redução do tamanho e papel do Estado na vida da população, através da retirada de direitos, precarização dos serviços públicos, privatizações, entregando à iniciativa privada aquela que deveria ser obrigação do Estado e, por consequência, penalizando justamente a parcela mais pobre da população, que depende de serviços públicos de qualidade.

Como a pandemia de covid-19 aprofunda ou acelera um processo de retirada de direitos dos trabalhadores em geral, e como isso impacta os servidores do setor público?

Com a pandemia e o necessário isolamento social, é inevitável prejuízo à economia. Nesse contexto, como forma de preservar seus lucros, a elite brasileira não tem pudores em transferir aos trabalhadores os custos dessa crise, a exemplo do que sempre fez em todas as crises pelas quais passamos. O resultado, além das demissões em massa, são as propostas de redução de direitos, como a redução de jornada e salário, como se não bastasse a reforma trabalhista de 2017, que aprofundou sobremaneira a precarização do mundo do trabalho. Com o serviço público não é diferente. Embora os servidores sigam trabalhando e sejam fundamentais em momentos como este, o governo Bolsonaro aproveita a pandemia para acelerar a proposta de reforma administrativa, agora com o pretexto da crise sanitária e argumento de que "todos precisam dar sua contribuição". Os grandes bancos, por outro lado, foram agraciados com pacote liberando mais de R$ 1 trilhão de reais… são dois pesos e duas medidas

Como a retirada de direitos dos servidores públicos afeta a população em geral?

A retirada de direitos dos servidores públicos e a crescente precarização dos serviços essenciais penaliza a população em geral mas, especial e principalmente, os mais pobres, dependentes desses serviços. Em circunstâncias como a pandemia fica mais evidente o quanto é importante ter serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, segurança e, para tanto é necessária a valorização dos servidores públicos. Infelizmente, as políticas econômicas adotadas no Brasil caminham em sentido oposto e, longe de ser uma pauta corporativa do funcionalismo, quem paga a conta é o povo mais pobre.

Que desafios a pandemia impõe aos sindicatos do setor público?

Em meio à pandemia e considerando a gravidade da situação no Brasil, em particular, com mais de mil mortos ao dia, não há maior desafio para todos os sindicatos e movimentos sociais que a defesa da vida. Essa pauta se traduz na defesa de medidas de isolamento social e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como o estabelecimento de condições reais para que todos possam respeitar o isolamento, como renda básica universal. A pressão pela retomada de uma normalidade impossível na atual conjuntura deve ser respondida com muita luta pelo conjunto das categorias para defender a vida e saúde dos trabalhadores. Esse, possivelmente, é o maior desafio de nossa geração.

Como os sindicatos podem atuar para garantir avanços nos direitos dos servidores públicos em um contexto de ataques, como o congelamento salarial e a defesa, até mesmo, da redução dos vencimentos?

É fundamental que os sindicatos convoquem as respectivas categorias à mobilização permanente em um contexto de tantos ataques, mas é igualmente importante o diálogo com o conjunto da população. Mais do que nunca, a valorização do serviço público não é - e não deve ser tratada como - pauta corporativa, mas uma demanda de todos que precisam de serviços essenciais de qualidade, o que impõe investimento e valorização. Essa não é tarefa simples, com a campanha de demonização do funcionalismo levada a efeito por tantos anos, governo após governo, mas é fundamental se quisermos derrotar a agenda de ataques e retirada de direitos. Portanto, a unidade para além dos trabalhadores do serviço público, dialogando com as demais categorias, movimentos sociais e populares é nossa principal tarefa na atual conjuntura.

O discurso que permeia os ataques aos direitos dos servidores públicos tenta construir uma imagem destes como privilegiados com altos salários, quando, na realidade, muitos têm seus vencimentos congelados há anos e, como é o caso dos servidores estaduais, sequer recebem em dia. Como os sindicatos do setor público podem atuar na desconstrução desse discurso?

A narrativa da grande mídia e de todos os últimos governos trata os servidores como privilegiados buscando legitimar, junto à população, a política de ataques a direitos. Acaba por nos dividir enquanto classe trabalhadora e, portanto, enfraquecer. Não é uma tarefa fácil, mas é essencial dialogar com todos que aguardam meses na fila do SUS para uma consulta médica ou na fila do INSS para realização de uma perícia e receber seu benefício, em cuja escola falta estrutura ou aqueles que têm um processo tramitando há anos sem desfecho… mostrar que, sem investimento no serviço público, com mais concursos e valorização dos servidores, essa situação não vai melhorar. Por isso, é tão importante compreendermos (e isso vale inclusive para o funcionalismo) que nossa luta por valorização não é corporativa, mas uma das pautas mais fundamentais de um Brasil que tem, no poder, um projeto de privatização do Estado e dos serviços essenciais.