A mobilização dos servidores estaduais prossegue na Praça da Matriz nesta terça (28) até o final desta semana, enquanto durar a Convocação Extraordinária na Assembleia Legislativa, quando serão votados os projetos que integram o Pacote de Maldades do Governo Leite. Esse Pacote alterará profundamente o plano de carreira do funcionalismo gaúcho. As matérias tratam da criação de novas alíquotas de contribuição previdenciária, e terminam com vantagens e gratificações, entre outras medidas. Segundo estudo do SINDPERS, os danos serão irreversíveis. Entre os piores pontos, será o congelamentos dos salários, imposto com o fim das vantagens por tempo de serviço (triênio e adicionais de 15% e 25%). O Coordenador-geral da entidade, Thomas Vieira reforça a importância da pressão se transferir para as galerias do Plenário Vinte de Setembro para pressionar os parlamentares.
O governo encaminhou ao Legislativo alterações nos projetos: PLC 02/2020, que trata do estatuto dos servidores civis; o PLC 03/2020, que altera o Plano de Carreira do Magistério; o PLC 04/2020, que fixa o subsídio mensal dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP); o PLC 05/2020 que trata da previdência dos servidores militares e o PLC 06/2020, que trata das mudanças na estrutura dos militares estaduais. Não receberam alterações a PEC 285/19, o PL 500/19 e o PLC 509/19. Os parlamentares vão apreciar primeiramente a proposta de emenda constitucional que altera regras para concessão de aposentadorias, que exige um quórum maior para ser aprovada. Para esta matéria são necessários 33 deputados em plenário. E o rito de votação deve realizado em dois turnos.
Patrícia Duarte
Jornalista
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