PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira
- Imprensa SINDPERS
- 3 de mar. de 2021
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A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê prevê gatilhos orçamentários para o congelamento de salários e realização de concursos públicos, deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (03). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, apresentou na terça-feira (02) o seu novo relatório. A grande mudança é a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior e geraram desacordo entre as lideranças da Casa.
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.
A aprovação da PEC Emergencial vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro (sem partido), como uma condição para uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, as medidas de austeridade contidas nela já vinham sendo defendidas pela equipe econômica do governo antes mesmo da crise sanitária da covid-19. A própria PEC Emergencial foi apresentada ainda em 2019.
Com a retirada da desvinculação de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação, existe acordo da maioria das bancadas com a proposta. Contudo, servidores em todo o país estão mobilizados para pressionar os parlamentares a retirarem os gatilhos da PEC e manterem apenas o trecho que permite a recriação do auxílio emergencial. Uma lista com os números de Whatsapp dos senadores foi criada e está sendo distribuída em grupos nas redes sociais.
Confira a lista de contatos e peça também para que os senadores votem contra a PEC 186/2020.
SENADORES
Marcio Bittar - http://bit.ly/3ssrn7A
Angelo Coronel - http://bit.ly/3bPdZDB
Carlos Fávaro - https://bit.ly/37XSjEt
Irajá - http://bit.ly/37VmeNg
Lucas Barreto - http://bit.ly/3r7jsMO
Nelsinho Trad - http://bit.ly/3qXN4fn
Omar Aziz - http://bit.ly/37YhaIi
Otto Alencar - http://bit.ly/3r4DJCD
Sérgio Petecão - http://bit.ly/2ZWh8vR
Vanderlan Cardoso - http://bit.ly/3kDDZWH
Major Olimpio - http://bit.ly/3b3uqgy
Izalci Lucas - http://bit.ly/3sudhT4
Mara Gabrilli - http://bit.ly/3r2xZsR
Plínio Valério - http://bit.ly/3uIrbTt
Roberto Rocha - http://bit.ly/3dV4O7t
Rodrigo Cunha - http://bit.ly/3q1Q2yd
Rodrigo Cunha - http://bit.ly/3q4p1tM
Tasso Jereissati - http://bit.ly/37VvIsd
Confúcio Moura - http://bit.ly/3r4UaP9
Dário Berger - http://bit.ly/2NKRFDa
Eduardo Braga - http://bit.ly/3008Bs4
Eduardo Gomes - http://bit.ly/2NQGN6K
Fernando Bezerra Coelho - http://bit.ly/37TMbgi
Jarbas Vasconcelos - http://bit.ly/37TMfg2
Luiz Do Carmo - http://bit.ly/3dTPF6h
Marcelo Castro - http://bit.ly/37VvXDD
Renan Calheiros - http://bit.ly/3sAexEq
Simone Tebet - http://bit.ly/2O703wT
Davi Alcolumbre - http://bit.ly/3dVplsI
Jayme Campos - http://bit.ly/37QKCjl
Marcos Rogério - http://bit.ly/2OactUs
Maria Do Carmo Alves - http://bit.ly/37W4QrY
Rodrigo Pacheco - http://bit.ly/3swRj1V
Alessandro Vieira - http://bit.ly/2PmR37l
Eliziane Gama - http://bit.ly/2NQHgpw
Jorge Kajuru - http://bit.ly/3r9JM96
Acir Gurgacz - http://bit.ly/2ZZdeCM
Cid Gomes - http://bit.ly/3r52EFU
Weverton - http://bit.ly/37Tf8sY
Carlos Portinho - http://bit.ly/3kuOfR0
Jorginho Mello - http://bit.ly/3sGI2EF
Wellington Fagundes - http://bit.ly/2ZVkGP4
Eduardo Girão - http://bit.ly/3rfK2mE
Flávio Arns - http://bit.ly/2PgiPSR
Lasier Martins - http://bit.ly/3sBdtzU
Marcos Do Val - http://bit.ly/3r2UY7p
Oriovisto Guimarães - http://bit.ly/3r4zCXc
Romário - http://bit.ly/3sE0QUG
Styvenson Valentim - http://bit.ly/3b2gJi3
Ciro Nogueira - http://bit.ly/2MAKFIE
Mecias De Jesus - http://bit.ly/3dTRAYx
Daniella Ribeiro - http://bit.ly/3sBwIJG
Elmano Férrer - http://bit.ly/2PlJ5vh
Esperidião Amin - http://bit.ly/37Xx9pR
Kátia Abreu - http://bit.ly/2Poh8mF
Luis Carlos Heinze - http://bit.ly/3r5aEH0
Mailza Gomes - http://bit.ly/3q2Y8GO
Telmário Mota - http://bit.ly/37V0K3s
Zenaide Maia - http://bit.ly/2MwHqll
Leila Barros - http://bit.ly/3sD1oKS
Zequinha Marinho - http://bit.ly/3q4eTl1
Humberto Costa - http://bit.ly/3rfKXU8
Jaques Wagner - http://bit.ly/3r2W42T
Jean Paul Prates - http://bit.ly/37Tew6k
Paulo Paim - http://bit.ly/2O9Pglg
Rogério Carvalho - http://bit.ly/3kwZXuj
Fabiano Contarato - http://bit.ly/3sBw1jO
Randolfe Rodrigues - http://bit.ly/2MyO8Yf
Mecias De Jesus - http://bit.ly/3b4h2sJ
Com informações: Agência Senado
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