PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira

A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê prevê gatilhos orçamentários para o congelamento de salários e realização de concursos públicos, deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (03). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.


O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, apresentou na terça-feira (02) o seu novo relatório. A grande mudança é a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior e geraram desacordo entre as lideranças da Casa.


As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.


Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.


A aprovação da PEC Emergencial vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro (sem partido), como uma condição para uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, as medidas de austeridade contidas nela já vinham sendo defendidas pela equipe econômica do governo antes mesmo da crise sanitária da covid-19. A própria PEC Emergencial foi apresentada ainda em 2019.


Com a retirada da desvinculação de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação, existe acordo da maioria das bancadas com a proposta. Contudo, servidores em todo o país estão mobilizados para pressionar os parlamentares a retirarem os gatilhos da PEC e manterem apenas o trecho que permite a recriação do auxílio emergencial. Uma lista com os números de Whatsapp dos senadores foi criada e está sendo distribuída em grupos nas redes sociais.


Confira a lista de contatos e peça também para que os senadores votem contra a PEC 186/2020.


SENADORES

Marcio Bittar - http://bit.ly/3ssrn7A

Angelo Coronel - http://bit.ly/3bPdZDB

Carlos Fávaro - https://bit.ly/37XSjEt

Irajá - http://bit.ly/37VmeNg

Lucas Barreto - http://bit.ly/3r7jsMO

Nelsinho Trad - http://bit.ly/3qXN4fn

Omar Aziz - http://bit.ly/37YhaIi

Otto Alencar - http://bit.ly/3r4DJCD

Sérgio Petecão - http://bit.ly/2ZWh8vR

Vanderlan Cardoso - http://bit.ly/3kDDZWH

Major Olimpio - http://bit.ly/3b3uqgy

Izalci Lucas - http://bit.ly/3sudhT4

Mara Gabrilli - http://bit.ly/3r2xZsR

Plínio Valério - http://bit.ly/3uIrbTt

Roberto Rocha - http://bit.ly/3dV4O7t

Rodrigo Cunha - http://bit.ly/3q1Q2yd

Rodrigo Cunha - http://bit.ly/3q4p1tM

Tasso Jereissati - http://bit.ly/37VvIsd

Confúcio Moura - http://bit.ly/3r4UaP9

Dário Berger - http://bit.ly/2NKRFDa

Eduardo Braga - http://bit.ly/3008Bs4

Eduardo Gomes - http://bit.ly/2NQGN6K

Fernando Bezerra Coelho - http://bit.ly/37TMbgi

Jarbas Vasconcelos - http://bit.ly/37TMfg2

Luiz Do Carmo - http://bit.ly/3dTPF6h

Marcelo Castro - http://bit.ly/37VvXDD

Renan Calheiros - http://bit.ly/3sAexEq

Simone Tebet - http://bit.ly/2O703wT

Davi Alcolumbre - http://bit.ly/3dVplsI

Jayme Campos - http://bit.ly/37QKCjl

Marcos Rogério - http://bit.ly/2OactUs

Maria Do Carmo Alves - http://bit.ly/37W4QrY

Rodrigo Pacheco - http://bit.ly/3swRj1V

Alessandro Vieira - http://bit.ly/2PmR37l

Eliziane Gama - http://bit.ly/2NQHgpw

Jorge Kajuru - http://bit.ly/3r9JM96

Acir Gurgacz - http://bit.ly/2ZZdeCM

Cid Gomes - http://bit.ly/3r52EFU

Weverton - http://bit.ly/37Tf8sY

Carlos Portinho - http://bit.ly/3kuOfR0

Jorginho Mello - http://bit.ly/3sGI2EF

Wellington Fagundes - http://bit.ly/2ZVkGP4

Eduardo Girão - http://bit.ly/3rfK2mE

Flávio Arns - http://bit.ly/2PgiPSR

Lasier Martins - http://bit.ly/3sBdtzU

Marcos Do Val - http://bit.ly/3r2UY7p

Oriovisto Guimarães - http://bit.ly/3r4zCXc

Romário - http://bit.ly/3sE0QUG

Styvenson Valentim - http://bit.ly/3b2gJi3

Ciro Nogueira - http://bit.ly/2MAKFIE

Mecias De Jesus - http://bit.ly/3dTRAYx

Daniella Ribeiro - http://bit.ly/3sBwIJG

Elmano Férrer - http://bit.ly/2PlJ5vh

Esperidião Amin - http://bit.ly/37Xx9pR

Kátia Abreu - http://bit.ly/2Poh8mF

Luis Carlos Heinze - http://bit.ly/3r5aEH0

Mailza Gomes - http://bit.ly/3q2Y8GO

Telmário Mota - http://bit.ly/37V0K3s

Zenaide Maia - http://bit.ly/2MwHqll

Leila Barros - http://bit.ly/3sD1oKS

Zequinha Marinho - http://bit.ly/3q4eTl1

Humberto Costa - http://bit.ly/3rfKXU8

Jaques Wagner - http://bit.ly/3r2W42T

Jean Paul Prates - http://bit.ly/37Tew6k

Paulo Paim - http://bit.ly/2O9Pglg

Rogério Carvalho - http://bit.ly/3kwZXuj

Fabiano Contarato - http://bit.ly/3sBw1jO

Randolfe Rodrigues - http://bit.ly/2MyO8Yf

Mecias De Jesus - http://bit.ly/3b4h2sJ


Com informações: Agência Senado


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