PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira

A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê prevê gatilhos orçamentários para o congelamento de salários e realização de concursos públicos, deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (03). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, apresentou na terça-feira (02) o seu novo relatório. A grande mudança é a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior e geraram desacordo entre as lideranças da Casa.

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.

A aprovação da PEC Emergencial vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro (sem partido), como uma condição para uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, as medidas de austeridade contidas nela já vinham sendo defendidas pela equipe econômica do governo antes mesmo da crise sanitária da covid-19. A própria PEC Emergencial foi apresentada ainda em 2019.

Com a retirada da desvinculação de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação, existe acordo da maioria das bancadas com a proposta. Contudo, servidores em todo o país estão mobilizados para pressionar os parlamentares a retirarem os gatilhos da P