PL dos consignados tem novo andamento e pode ter parecer favorável na CCJ da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei 86/2020, que prevê a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais no Rio Grande do Sul pelo período de 90 dias, teve novo andamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 18 deste mês, o parecer contrário apresentado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), não obteve o número de votos necessário para arquivar a proposta. Com isso, um novo relator foi designado para emitir parecer sobre o projeto, ficando a cargo do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).


O autor da proposta, deputado Jeferson Fernandes (PT), informou, nesta sexta-feira (28), que o novo relatório ainda não foi entregue à CCJ: “Nós estamos ansiosos e aguardando para que isso aconteça. Tão logo volte à pauta da CCJ, o projeto terá a leitura do seu parecer com posterior votação. Esperamos que não haja mais protelação, como houve da primeira vez”, declarou o parlamentar. As reuniões da CCJ acontecem nas terças-feiras pela manhã e podem ser acompanhadas pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube.


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